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A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) faz um alerta aos registradores civis e à população sobre a proibição legal do casamento de pessoas menores de 16 anos. A orientação foi reforçada nesta semana pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pela Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), por …
Ferramenta digital permite preservar com validade jurídica promessas, publicações, acusações e outros conteúdos divulgados por candidatos; e-Not Provas já autenticou 1.321 páginas digitais em Pernambuco O que um candidato promete durante a campanha eleitoral pode deixar de ser apenas uma publicação nas redes sociais e se transformar em um registro com validade jurídica, preservado mesmo …
O comparecimento às urnas é válido como Prova de Vida automática no INSS, de acordo com informações do Ministério da Previdência Social. A votação é uma das formas utilizadas pelo órgão para confirmar que o beneficiário está vivo, dispensando outros procedimentos de comprovação. ● Em 2022 o comprovante de votação também foi usado como Prova …
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) será a instituição anfitriã, no Recife, do XI Congresso da Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), que será realizado nesta sexta-feira (25.09). O encontro reunirá defensoras e defensores públicos de diferentes países das Américas para discutir temas relacionados ao acesso à justiça, à proteção dos direitos humanos …
Agenda no Recife teve a presença do secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Sales; investimento do Ministério da Saúde pelo Novo PAC Saúde na rede pública do Estado passa dos R$ 3,4 bilhões O Ministério da Saúde realizou, na segunda-feira (21.09) em Recife, agenda para acompanhar e apoiar a entrega de veículos destinados ao …
Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para oferecer à população o serviço de Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A iniciativa, regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), amplia a atuação dos oficiais de Registro Civil e cria mais uma alternativa …
Dona de Oreo, Lacta e Bis encerra operações, mas garante manutenção da produção no Brasil A Mondelēz International encerrou as atividades de sua fábrica localizada em Château-Thierry, na França. A unidade, conhecida historicamente como Belin-LU, operava desde 1931 e interrompeu a produção de biscoitos em 14 de novembro de 2025. A justificativa A companhia justificou …
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) exige ao Governo do Estado a prorrogação de milhares de CTD (Contratos por Tempo Determinado) na rede estadual de ensino, até dezembro, de modo a não causar prejuízos aos alunos, principalmente, aos que vão fazer o ENEM 2026. O Governo do Estado, no dia 2 de …
Pedro Campos denuncia aumento de até seis vezes em serviços como corte, religação e nova ligação de água e cobra revogação da tabela pelo Governo de Pernambuco O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) criticou a nova tabela de preços dos serviços da Compesa, que prevê aumentos expressivos em cobranças como corte, religação e nova ligação …
Além das garantias previstas na legislação federal, consumidores pernambucanos contam com regras específicas estabelecidas pelo Código Estadual de Defesa do Consumidor O aniversário do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma oportunidade para reforçar a importância da informação e da defesa dos direitos nas relações de consumo. Em Pernambuco, essa proteção ganha um reforço …
Agave, castanha de caju e manga aparecem como destaques nas culturas permanentes, enquanto fava, melão e mamona ocupam o topo das plantações com ciclo de vida curto A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste disponibilizou um novo painel de dados que detalha as produções agrícolas da região que possuem maior representatividade considerando a participação no cenário …
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), vai realizar concurso público para a Polícia Penal do Estado de Pernambuco (PPPE), com 700 vagas para o cargo de policial penal no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP). O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em …