Comissões da Câmara da Vitória de Santo Antão apreciam 20 projetos de Lei
Por Lissandro Nascimento
Retomada as atividades em 2022, o Plenário da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, realizou sua 2ª Sessão Ordinária na tarde desta quinta-feira (03.02).
A abertura da legislatura se deu na última terça (1º), pelo qual contou com a presença do Prefeito Paulo Roberto (MDB), bem como a licença do vereador Mano Holanda que assumiu cargo na Prefeitura e em seu lugar ingressa como seu primeiro suplente, Bau Nogueira (ambos do PSD).
Cerca de vinte projetos de Lei encontram-se tramitando nas Comissões Legislativas aguardando Pareceres a fim de serem apreciados pelo Plenário, conforme lista abaixo. Contudo, durante essa sessão, duas propostas enviadas pelo Poder Executivo tiveram dispensa das Comissões e ambas foram aprovadas por 15 vereadores. Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 058/22 que acrescenta ao Art. 72 da Lei n° 3.188 de 02 de agosto de 2006, e reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Municipais da Vitória de Santo Antão, para que esses servidores tenham acesso ao consignado bancário. Outro, o PL nº 059/22 que autorizou ao Poder Executivo Municipal aderir à Carta das Cidades Educadoras e a Filiação à Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE). Essa entidade é resultado do Congresso Internacional de mesmo nome, realizado em 1990, em Barcelona, e tem como objetivo promover oportunidades de formação, desenvolvimento e entretenimento. O prefeito defendeu a importância da participação de Vitória na associação para o desenvolvimento do Município.
Próxima sessão ocorrerá no dia 10 de fevereiro, às 14h, no Plenário da Câmara, com transmissão Ao Vivo pelo canal do Youtube da Casa Diogo de Braga.
BAU NOGUEIRA
Na manhã da quarta-feira (02.02), a Mesa Diretora deu posse ao Amaro Nogueira Alves como vereador, após licença de Mano Holanda (ambos do PSD), que se tornou Secretário de Governo na Prefeitura de Vitória. Bau Nogueira é o primeiro suplente do PSD quando obteve 1.326 votos nas eleições de 2020. O presidente da Câmara, André de Bau (PSD), empossou o pai, sendo este fato político ocorrido pela primeira vez na história do Legislativo vitoriense que agora conta com pai e filho legislando juntos.
Com a ida de Mano Holanda, a liderança do Governo na Casa foi ocupada por Lourinaldo Júnior (MDB), tendo como vice-líder Gold do Pneu (PTB), que também agora integra a Comissão de Justiça e Redação.
PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM NAS COMISSÕES DA CÂMARA DE VITÓRIA:
– Projeto de Resolução nº 001/2022 – Modifica a Redação do Artigo 8° da Resolução nº 001/2017 do Município da Vitória de Santo Antão, de Autoria da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.
– Projeto de Lei nº 002/2022 – Dispõe sobre denominação da Ponte que vai ligar o novo Pátio da feira na Primitivo de Miranda ao Bairro de Dr. Alvinho e dá outras Providências, de Autoria do Vereador Manoel de Holanda (PSD).
– Projeto de Lei nº 003/2022 – Dispõe sobre denominação de Rua Severino Henrique Pereira, e dá outras Providências de Autoria do Vereador Manoel de Holanda.
– Projeto de Lei nº 004/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas dependências e cercanias das praças do Município da Vitória de Santo Antão – PE, de Autoria do Vereador Saulo Albuquerque (PDT).
– Projeto de Lei nº 005/2022 – Assegura ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas Instituições Bancárias em sua própria residência, de Autoria Vereador do Romero Querálvares (PSB).
– Projeto de Lei nº 006/2022 – Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Vitória de Santo Antão, o “DIA DO CATÓLICO”, de Autoria do Vereador Romero Querálvares.
– Projeto de Lei nº 007/2022 – Institui no Município da Vitória de Santo Antão, o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial, de Autoria do Vereador Lourinaldo Júnior (MDB).
– Projeto de Lei n° 008/2022 – Dispõe sobre a Semana Municipal do Homem Vitoriense, de Autoria do Vereador Saulo Albuquerque.
– Projeto de Lei n° 009/2022 – Dispõe sobre denominação da Creche que será construída no Loteamento Conceição e dá outras Providências, de Autoria do Vereador Manoel de Holanda.
– Projeto de Lei nº 010/2022 – Dispõe sobre denominação da Creche que será construída no Loteamento de Bau e dá outras Providências, de Autoria do Vereador Manoel de Holanda.
– Projeto de Lei nº 011/2022 – Dispõe sobre denominação de Via Pública Urbana e dá outras Providências, de Autoria do Vereadores Beto de Bigode (PP), Biu de Genário (PP) e Novo da Banca (Republicanos).
– Projeto de Lei nº 012/2022 – Altera e Acrescenta dispositivos da Lei nº 4.553/2021, que institui A Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade e dá outras providências, de Autoria do Vereador Romero Querálvares.
– Projeto de Lei nº 013/2022 – Institui o dia 16 de janeiro como Dia Municipal do Cortador de Cana-de-Açúcar, incluindo-o no calendário de eventos do Município e dá outras providências, de Autoria do Vereador Felipe Cézar (PP).
– Projeto de Lei nº 014/2022 – Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Vitória de Santo Antão e dá outras providências, de Autoria do Vereador Felipe Cézar.
– Projeto de Lei nº 015/2022 – Inserir os Parágrafos 2º e 3º no Art. 1º, que especifica os Produtores Rurais atendidos pela Lei nº 4.524/2021, que dispõe sobre a participação do Produtores Rurais e Orgânicos do Município de Vitória de Santo Antão em eventos organizados, patrocinados ou apoiadores pelo Poder Executivo Municipal, de Autoria do Vereador Felipe Cézar.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 – Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências, ao Ilmº. Sr. Isaias da Silva, de Autoria do Vereador André Saulo dos Santos Alves (PSD).
– Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2022 – Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências, ao Ilmº. Sr. Elmir Nogueira de Holanda Cunha, de Autoria do Vereador Romero Querálvares.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 – Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências, a Ilmª. Sra. Abigail Ferreira do Carmo, de Autoria do Vereador Romero Querálvares.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 – Dispõe sobre Concessão de Título Honorífico e dá outras providências, ao Ilm°. Sr. Gustavo Vinicius de Oliveira Leonel, de Autoria do Vereador Felipe Cézar.
