
Possibilidade de manifestações públicas com aviso prévio é debatida na Comissão de Cidadania
A proposta que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia à Secretaria de Defesa Social do Estado e ao órgão de trânsito municipal sobre a realização de manifestações em locais e vias públicas foi tema de nova Audiência Pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda (17). Desta vez, o Projeto de Lei nº 191/2015, de autoria do …












