
Regulamentado o fundo para execução de obras municipais
Por Elias Martins, colunista do Blog Em continuidade às medidas de apoio aos municípios, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial, edição da última terça-feira, decreto referente ao funcionamento e gestão do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. O dispositivo legal determina as regras para repasse de verbas estaduais e federais …






