Polícia Civil apura suspeitas de peculato envolvendo diárias e cursos de capacitação; relatório do TCE apontou indícios de ausência de beneficiários em eventos custeados com dinheiro público.
Servidores da Câmara de Vereadores de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, foram alvos da Operação Certificado Vazio, deflagrada pela Polícia Civil (PCPE) na quarta-feira (23.09) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de recursos públicos.
A apuração envolve a concessão e o recebimento de diárias, além do pagamento de inscrições em cursos de capacitação e congressos. Segundo a Polícia Civil, a investigação busca esclarecer possível prática de peculato. A Operação se encontra sob a presidência dos delegados Vanessa Bastos e Paulo Vitor Rodrigues, respectivamente, titular e adjunto da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (2ª DECCOR), unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), vinculado à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP/PCPE).
As investigações começaram em julho de 2025, após um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontar gastos superiores a R$ 1,3 milhão com diárias para participação em eventos durante um período de 17 meses.
O documento analisou despesas da Câmara entre janeiro de 2023 e 30 de julho de 2024. Na época, a Casa era presidida pelo vereador Daniel Paulo de Moura, conhecido como Daniel do Mercadinho.
Segundo a auditoria, os gastos de Limoeiro com esse tipo de despesa foram mais de quatro vezes superiores aos registrados pela Câmara do Recife em eventos semelhantes, apesar de a capital possuir receita significativamente maior.
O TCE também identificou indícios de que alguns beneficiários não teriam comparecido aos cursos e congressos utilizados para justificar o pagamento das diárias.
A apuração encontrou ainda publicações em redes sociais que indicariam a presença de alguns dos beneficiários em Limoeiro nos mesmos períodos em que deveriam estar participando de eventos em outras cidades.
As viagens incluíram destinos em Pernambuco e em outros estados, entre eles João Pessoa e Campina Grande, na Paraíba, Brasília, Japaratinga, em Alagoas, e Praia de Pipa, no Rio Grande do Norte.
O relatório também apontou quatro organizações que receberam valores relacionados às inscrições nos eventos e levantou questionamentos sobre a transparência dos procedimentos utilizados nas contratações.
Durante a Operação Certificado Vazio, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais para bloqueio de ativos financeiros. As medidas foram expedidas pela Vara Criminal da Comarca de Limoeiro.
Os mandados foram cumpridos em Limoeiro, Jaboatão dos Guararapes e João Pessoa. A operação foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Civil da Paraíba.
Os nomes dos investigados não foram divulgados. Até a última atualização da reportagem original, a Câmara Municipal de Limoeiro e Daniel do Mercadinho não haviam se pronunciado sobre o caso.
A investigação continua para apurar as circunstâncias dos pagamentos e eventual responsabilidade dos envolvidos.
Fotos: Polícia Civil/Divulgação
