O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Xexéu, na Zona da Mata Sul do Estado, a adequação dos salários dos professores contratados temporariamente ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A medida, divulgada em 6 de novembro de 2026, também cobra o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
De acordo com o MPPE, a contratação por tempo determinado não permite que a administração municipal pague aos profissionais valores inferiores ao piso nacional da categoria. A recomendação prevê que os vencimentos sejam revisados, com a garantia de pagamento das diferenças salariais retroativas referentes aos contratos vigentes.
O Município deverá realizar um levantamento dos valores que deixaram de ser pagos e apresentar um cronograma para quitar as diferenças no prazo de até 30 dias. O Ministério Público também destacou que gratificações e abonos não podem ser utilizados para complementar o vencimento básico até atingir o valor mínimo estabelecido por lei.
Além da questão salarial, o órgão recomendou ao prefeito e ao secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia que adotem providências para garantir o cumprimento integral do calendário escolar. A medida busca assegurar que os estudantes tenham acesso à quantidade mínima de aulas prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evitando prejuízos ao aprendizado e ao desenvolvimento educacional.
As recomendações foram motivadas por investigações iniciadas após denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e pela Procuradoria da República em Pernambuco. Segundo o levantamento realizado pelo Ministério Público, informações disponíveis no Portal da Transparência de Xexéu indicaram que professores temporários recebiam remunerações próximas a um salário mínimo.
A Prefeitura deverá informar, no prazo de 15 dias após o recebimento das recomendações, se irá atender às medidas. Para isso, deverá apresentar documentos que comprovem a situação dos pagamentos e o andamento do calendário escolar de 2026.
