Ceclin
set 17, 2020 0 Comentário


MPPE pede que PM apreenda os ‘mijões’ nas ruas de Pombos

Por Lissandro Nascimento

A Promotoria de Justiça da Cidade de Pombos, no Agreste pernambucano, recomendou para que a Polícia Militar vinculada ao 21º BPM que combata o comportamento de urinar nas ruas de Pombos, autuando em flagrante, por ofensa aos dispositivos previstos em Lei.

O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) diz que compete a PM a preservação da ordem pública. Segundo o Promotor José da Costa Soares, o reprovável ato pode se caracterizar, de acordo com a análise do caso concreto, o crime previsto no Art. 233 do Código Penal, a contravenção penal prevista no Art. 61 do Decreto-Lei nº 3.688/41 ou, ainda, o crime previsto no Art. 65 da Lei nº 9.605/98.

A prática de urinar-se nas ruas de Pombos é um desrespeito à população e aos preceitos mínimos de saúde pública, reforça a Recomendação.