Governo de PE lança pacote de ações de R$ 53 mi para o sistema prisional

Presídio Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), no Complexo Prisional do Curado – Foto: Reprodução/Google Street View

Serão investidos mais de R$ 53 milhões no sistema com a abertura de mil novas vagas, a contratação de 466 técnicos e o reforço de mais 500 policiais penais.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) divulgou, nesta sexta-feira (19.08), um pacote de ações voltadas ao sistema prisional de Pernambuco. Ao todo, estão sendo investidos em pessoal, monitoramento  eletrônico e novas vagas para presídios/penitenciárias o valor de R$ 53.148.135,35. Todas as ações beneficiarão o Complexo Prisional do Curado. O investimento tem o intuito de reduzir a superlotação carcerária, aumentar o efetivo de policiais penais e profissionais de nível médio e superior e fortalecer as ações do monitoramento eletrônico de reeducandos.

As medidas também incluem a assinatura de um termo de cooperação entre a SJDH e a Defensoria Pública/PE para ampliar a assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade (PPLs) com o reforço de mais dez defensores públicos, além da instituição da Política Estadual de Alternativas Penais, assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB), com a aplicação de sentenças diversas da privação de liberdade.

Serão contratados, até o final deste ano, 466 novos técnicos de nível médio e superior, por meio de quatro seleções; abertas mil vagas na unidade 2 do Complexo de Itaquitinga; conclusão da licitação para mais quatro mil tornozeleiras eletrônicas; além da conclusão/andamento do processo seletivo para novos 500 policiais penais.