Ceclin
Maio 19, 2020 0 Comentário


Aprovado em Vitória isenção para baixa renda do pagamento da taxa de iluminação pública

Em Vitória de Santo Antão foi aprovado nesta terça-feira (19/05), o Projeto de Lei nº 005/2020 de autoria da Prefeitura Municipal que dispõe sobre a isenção da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP, direcionado para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo de até 100 KwH.

A medida aprovada pelo Plenário da Câmara de Vereadores durante sessão extraordinária passa a valer a partir do dia 1º de maio, e tem como objetivo minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).