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dez 21, 2018 0 Comentário


MPPE recomenda que prefeito de Vitória responda questionamentos da população

Aglailson Júnior é cobrado para atualizar devidamente o Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória. Foto: Arquivo/A Voz da Vitória

Aglailson Júnior é cobrado para atualizar devidamente o Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória. Foto: Arquivo/A Voz da Vitória

MPPE recomenda que prefeito de Vitória providencie resposta a requerimentos da população e garanta o funcionamento regular do Portal da Transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Júnior (PSB), que providencie resposta, no prazo de 20 dias, a todos requerimentos de informações e/ou documentos oriundos da população, e garanta a continuidade da disponibilização e atualização do Portal da Transparência da Prefeitura, priorizando um padrão de qualidade em relação à oferta das informações para consulta na internet.

“A publicidade é o instrumento pelo qual a Administração Pública torna público, dando divulgação à sociedade ou prestando informações aos interessados, todo o conteúdo da atividade administrativa não sigilosa”, afirmou a promotora de Justiça Lucile Girão Alcântara. Ainda de acordo com a promotora, a Guarda Municipal solicitou diversos requerimentos referentes à ascensão na carreira, mas nenhum foi respondido.

Por fim, no texto da recomendação, consta que o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória de Santo Antão (Sindvisa) repassou informações de que o Município não procedimentaliza requerimentos dos servidores, haja vista a ausência de tramitação de procedimentos administrativos, e que o Portal da Transparência da Prefeitura passa constantes períodos de indisponibilidade e desatualização.