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set 12, 2017 0 Comentário


Justiça de Carpina determina perda de mandato do vereador Tota Barreto

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com informações do Blog do Elielson

O Juiz da 20ª Zona Eleitoral de Carpina, Dr. Rildo Vieira, acatou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo do vereador Antonio Carlos Guerra Barreto, mais conhecido por Tota Barreto (PSB), apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre possíveis práticas de atos ilícitos de abuso de poder econômico durante sua campanha política de reeleição. A decisão foi tomada no último dia 06 de setembro e só publicada no Diário Oficial da Justiça na edição desta terça-feira (12/9).

O Ministério Público ao analisar, defere declarações da PERDA DO MANDATO ELETIVO e da INELEGIBILIDADE do candidato eleito pelos
próximos oito anos.

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Na sentença, o Magistrado ainda anexou uma escuta telefônica feita do parlamentar durante o período eleitoral. A decisão ainda cabe recursos nas esferas superiores, no caso desse processo eleitoral, no TRE e TSE.

Trecho publicado da decisão do Juiz:
Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelo representante do Ministério Público Eleitoral, Zona Eleitoral de Carpina, na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, onde figura como impugnado ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO, e DECLARO A PERDA DO MANDATO DE VEREADOR DA CIDADE DO CARPINA DE ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO, e sua consequente INELEGIBILIDADE para as eleições a se realizar nos oito (08) anos subseqüentes à presente eleição, o que faço com fundamento no art. 1.º, inciso I, alínea “d” da LC n.º 64/90, c\c art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal.
(Diário Oficial da Justiça)

Confira decisão completa clicando: JUÍZO ELEITORAL DA 20ª ZONA ELEITORAL