
Tramita na Alepe projeto que autoriza Corpo de Bombeiros a firmar termos de ajustamento de conduta
Um novo instrumento poderá facilitar a fiscalização de segurança contra incêndios em residências e estabelecimentos comerciais no Estado. Nesta terça (22), a Comissão de Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1949/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Corpo de Bombeiros a firmar termos de ajustamento de conduta (TACs) com proprietários ou responsáveis por edificações …












