
Câmara Federal aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao Juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o …












