
Água Preta deve alterar cor de prédio público para tons oficiais do município
Com informações do Ministério Público Com o objetivo de garantir que o respeito à Lei Federal nº. 8.429/1992 (art. 37) que estabelece, dentre os princípios da administração pública, a impessoalidade, o que impede as autoridades de utilizarem nomes, símbolos ou imagens para promoção pessoal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao município de …












