
Deputado Alberto Feitosa quer que procuradorias de municípios e Legislativo representem agentes públicos
O deputado Alberto Feitosa (SD) voltou a comentar o Projeto de Lei nº 2086/2018, do Poder Executivo. A matéria, que foi aprovada em Redação Final na quarta (28/11), autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a representar agentes públicos, judicial e extrajudicialmente, no que se referir a atos praticados dentro das atribuições legais. Na Reunião Plenária, o parlamentar …












