VitóriaPrev acumula perdas de R$ 19 milhões em 22 meses do atual governo

Por Elias Martins 

Não é de hoje que chamo atenção para a forma errada de condução da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores de Vitória de Santo Antão (VITÓRIAPREV).

Governo José Aglailson (Jan_2001/Dez_2008):

TEORIA:

É criado o Fundo de Previdência – VitóriaPrev, quando o Município arcaria com as despesas dos 281 inativos e pensionistas, que à época custavam aos cofres da Prefeitura de Vitória, R$ 116.070,46 e com uma folha de R$ 550.757,40 para 1.338 servidores ativos cujas contribuições em conjunto com o Município (R$ 121.166,62) deveriam ser capitalizadas para fazer face às aposentadorias dos 1.338 servidores ativos do momento da criação desse Fundo.

Também foi consolidado um Passivo Previdenciário para a garantia das reservas de aposentadoria dos 1.338 servidores, definido em R$ 85 milhões de Reais, a serem pagos em 30 anos, com os primeiros 10 anos de carência para o inicio do pagamento pelas administrações futuras, a partir de janeiro de 2012 (então Governo de Elias Lira).

PRÁTICA:

O então governo de José Aglailson Queiralvares não respeita as próprias regras criadas pela Lei 2.925 de 17.12.2001, e passa a utilizar as contribuições que deviam ser capitalizadas, para pagamento dos 281 servidores Inativos e Pensionistas, então de responsabilidade dos recursos diretos do Município, definidos por ele próprio, e não do VitóriaPrev.

Ao ser alertado da irregularidade praticada, já no segundo mandato, no inicio de 2006, através de meu Tabloide Valor Vitoriense, e diante de novas regras apresentadas pelo Governo Federal para que os Fundos se adaptassem, em especial a criação da Segregação de Massa, o então governo de José Aglailson, faz modificações no Estatuto do VitóriaPrev, que vieram a agravar mais ainda o futuro do Instituto, em nada observados pelos vereadores da época, que aprovaram as regras em total subserviência aos desmandos contidos na nova Lei 3.188 de 02.08.2006.

Os Pontos principais da nova Lei:

·         Incorporação dos Aposentados, até então de responsabilidade do Tesouro Municipal, sem a devida autorização dos Conselhos;

·         Aposentadorias sem Teto Salarial de Cobertura;

·         Isonomia Salarial para todos os aposentados;

·         Divisão dos Aposentados e Pensionistas em dois grupos (Financeiro e Previdenciário);

·         Previdenciários – Todo Servidor empossado a partir de 2006 sobre Regime de Capitalização, com utilização única e exclusiva para pagamento da aposentadoria dos mesmos;

·         Financeiros – Todo Servidor empossado antes de 2006, a grande maioria empossados sem concurso (Efetivos – Não Estáveis), após a Constituição de 1988, pelo então Prefeito Elias Lira.   As contribuições destes, somadas a Patronal, pagam os então aposentados, e a inexistência de fundos para tal, passa a ser de obrigação do Município, a complementação dos recursos extraídos do seu Orçamento Comum.

Até a modificação pela Lei 3.188, estima-se algo em torno de R$ 60 milhões de Reais, os prejuízos aos cofres do VitóriaPrev até os dias de hoje, nunca apurado e nem reclamado pelo novo Governo de Elias Lira de 2009 a 2016.

De agosto de 2006 até dezembro de 2008, os prejuízos continuaram, pois mais uma vez o regime de capitalização a partir dos novos empossados do Concurso de 2006, também não foram respeitados.

Entre agosto de 2006 e dezembro de 2008, era dificil identificar os problemas existentes no VitóriaPrev e os efeitos para o futuro, diante da enorme falta de transparência por parte da Administração Municipal e do Fundo Previdenciário.

 Governo Elias Lira (Jan_2009/Dez_2016):

A ausência de Transparência teve continuidade, pela então nova administração.

As regras de Capitalização e Aportes Complementares foram descumpridas ao longo dos 8 anos de governo do Ex Prefeito Elias Lira.

Some-se a isto, o declínio do então governo ao inicio do pagamento do Passivo Previdenciário a partir de janeiro de 2012, algo por volta de R$ 300 mil inicial.

                Prejuízo Estimado aos cofres do VitóriaPrev, em especial ao futuro da aposentadoria dos servidores empossados a partir de 2006, considerando os concursos de 2006 e 2014, R$ 150 milhões, podendo ser muito maior a partir das informações desvendadas.  Não foram apurados e nem reclamados pelo novo Governo de Aglailson Junior, empossado em janeiro de 2017.

Governo Aglailson Junior (Jan_2017/Dez_2020):

A ausência de Transparência teve continuidade, pela então nova administração até dezembro de 2017.

As regras de Capitalização e Aportes Complementares continuam sendo descumpridas, em parte, ao longo dos primeiros 22 meses de governo do atual prefeito Aglailson Junior.

O despreparo dos Sindicatos e Servidores representados pelos dois Conselhos, Fiscais e Administrativos é visível, diante da continuidade dos desmandos administrativos existentes.

Também declina do então pagamento do Passivo Previdenciário o atual governo de Aglailson Junior.

Só a partir de uma nova Diretoria implantada em janeiro de 2018, passa-se a ter uma noção do tamanho do problema que é hoje a existência do VitóriaPrev aos cofres do Município, e a relação futura das administrações com a nossa população.

Observem a partir dos números consolidados de setembro de 2018, relatados no Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR:

·         Contribuição de Servidores e Município até 2006 – R$ 938 mil;

·         Pagamento de Aposentados e Pensionistas até 2006 – R$ 2,767 milhões;

·         Necessidade de Complemento para despesas dos Servidores até 2006 – R$ 1,929 milhão;

·         Aporte Executado para Complemento – R$ 1,100 milhão;

·         Contribuição de Servidores e Município pós 2006 – R$ 1,756 milhão;

·         Pagamento de Aposentados e Pensionistas pós 2006 – R$ 143 mil;

·         Valor Disponível para Capitalização – R$ 1,613 milhão.

O atual governo vem fazendo festas propagando que ele conseguiu capitalizar R$ 11 milhões em 22 meses de governo no VitóriaPrev.   Eu considero Propaganda Enganosa, pois pelas contas, interpretadas a partir da atual legislação, esse volume deveria ser de aproximadamente R$ 30 milhões, sem considerar que as modificações de abril aprovadas pela Câmara de Vereadores, de forma inconstitucional, pela inexistência de Parecer Atuarial e Atas dos Conselhos aprovando tais medidas, pode ter jogado pra baixo do tapete, prejuízo estimado em R$ 210 milhões, provocados pelas administrações anteriores.   Portanto, R$ 19 milhões de prejuízos à garantia da aposentadoria dos concursados a partir de 2006, só nos primeiros 22 meses do atual governo de Aglailson Junior.

Aí temos a seguinte situação a partir de novas regras aprovadas em abril de 2018:

·         R$ 1,829 milhão é a necessidade de aporte mensal para cobrir as despesas com Aposentados e Pensionistas, com vínculo antes de 2006.   Esses recursos deixam de fazer parte do custeio dos serviços prestados pela nossa Prefeitura, para pagar salários de aposentados, muitos dos quais, inflados por vícios e manobras administrativas passadas. Com as novas aposentadorias, estima-se em R$ 4 milhões ;

·         R$ 1,613 milhão é a obrigação de capitalização mensal das contribuições dos ativos vinculados pós 2006;

·         Boatos dão conta de que dos atuais 714 servidores vinculados antes de 2006, 368 entraram com pedido de aposentadoria nos últimos meses, a maioria professoras;

·         Esse aporte mensal, irá aleijar em R$ 24 milhões o Orçamento neste ano de 2018;

·         Homologados os supostos pedidos de aposentadoria pendentes, essa conta deve subir de imediato para R$ 52 milhões já em 2019, lembrando que nossas despesas fixas (Pessoal Ativo, Câmara de Vereadores, Energia, Água e Telefonia) consomem algo em torno de 65% do fluxo financeiro, algo em torno de R$ 195 milhões, somando os R$ 52 milhões de possível aporte, sobra o que de R$ 300 milhões previstos para 2019????

Medidas mais enérgicas deviam ter sido adotadas já na posse do atual governo. Algumas como definição de teto igual ao RGPS, fim da isonomia, ajustes pela inflação acima de um salário minimo, retirada de responsabilidade pelo custeio de licenças médicas, são emergentes para a tentativa de sobrevivência do Fundo.

Esse crescimento exponencial da cobertura de despesas com Aposentados e Pensionistas nos levam à um Abismo sem Fundo.

Observe a evolução dos números em 17 anos a partir da criação do VitóriaPrev:

Janeiro de 2002 – 1.338 Ativos (R$ 550 mil) – Aposentados e Pensionistas – 281 (R$ 116 mil);

Outubro de 2018 – 2.146 Ativos (R$ 7 milhões) – Aposentados e Pensionistas – 1.139 (R$ 2,9 milhões);

Só vem mostrar que precisamos com urgência de um gestor técnico, e não politiqueiro como os vários passados pela nossa administração nas ultimas três décadas.

A ausência de medidas Enérgicas e Tempestivas nos levará a compor a lista de Prefeituras como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, que amargam atrasos estúpidos nos pagamentos de Aposentados, Pensionistas e até Ativos.

 QUE DEUS SALVE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO!!!!

Por Elias Martins, 

consultor em Gestão Pública e Colunista do Blog.