Ceclin
set 06, 2018 0 Comentário


VITÓRIA: PREFEITO X PROFESSORES X EDUCAÇÃO (I)

Prefeitura de Vitória & Professores

Por Elias Martins 

Onde tudo começou?

Quem tem razão?

Quem não tem?

Quem Ganha?

Quem Perde?

Esse tema que envolve o embate do governo com os profissionais da Educação da Vitória de Santo Antão é pouco discutido na sociedade por total falta da devida transparência, e de coerência de ambas as partes.  De um lado uma vitimização excessiva por parte da maioria da categoria, e de outro uma falta de compromisso, competência e coragem para fazer as devidas arrumações no sistema educacional e previdenciário.

Esta matéria terá 2 ou 3 partes.  Essa é a primeira.

Tudo começa com a Lei nº 9.394/96 (LDB), Art. 24 que define a carga de 800 horas em sala de aula, dentro de 200 dias letivos anuais, cominado com o Art. 34 que estabelece no minino 4 horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.

Nesse mesmo ano, a Lei nº 9.424/96 (FUNDEF), definiu em seu Art. 7º a aplicação mínima de 60% na remuneração dos Profissionais do Magistério, que depois seria substituída pela Lei 11.494/2007 (FUNDEB), agora pelo definido em seu Art. 22.

Este é um dos grandes gargalos da Administração Pública Brasileira, ao meu ver.     Quando o Congresso coloca a palavra “MÍNIMA” no artigo 7º, hoje 22, abriu uma verdadeira cratera na legislação e na prática, pois a indústria dos empregos municipais, hoje, 22 anos após a criação da Lei do FUNDEF, é um dos maiores pesadelos das administrações municipais, pois já existem municípios que usam 100% do Fundeb para pagamentos de Profissionais do Magistério, que representam apenas os Professores e Profissionais do STAFF diretivo das escolas, estando fora desta conta, os quadros de apoio, como Merendeiras, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares Administrativos etc…

Tudo isso foi agravado pela definição do Piso Nacional dos Professores a partir da Lei 11.738/2008, uma conquista justa, mais desastrosa aos municípios por falta de uniformidade nas concessões de benefícios entre os 5.570 municípios brasileiros.   Some-se a isso, os PCCs aprovados pelos prefeitos, sem a mínima observação dos impactos futuros, futuro que chegou à velocidade da luz.   Foram aprovadas tabelas de ascensão, que mesmo com prazos estabelecidos pelo Congresso Nacional para o fim dos Professores Leigos, ou técnicos (Magistério), o que deveria ser o piso para Profissionais Graduados, foi gradativamente implantado partindo do Técnico/Leigo, onde observamos em muitos casos um salto estratosférico de salário entre o Técnico e o Graduado.  Um exemplo disso é a vizinha cidade de Gravatá-PE, onde o Técnico que deveria estar em extinção desde 1996, ainda presente nos concursos municipais, não se sabe porque, tem o Piso Nacional como referência inicial e imediatamente após ele, o Salário do Graduado dá um salto de 44,7%.      Casos de pagamento de gratificação pelo exercício do magistério que vão de 20 a 30%, mas se o funcionário passou no concurso para ser professor, qual a lógica de uma gratificação por exercício do magistério?

Para se ter um exemplo, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão recebeu de FUNDEB em 2017, R$ 53,3 milhões de Reais, e só com Professores e Profissionais do Magistério, gastou R$ 50,1 milhões (93,27%).            São 676 Professores, sendo 250 que custam pouco mais de R$ 2,2 milhões mensais. Destes, 97 já estão com tempo de aposentadoria, e alguns com mais de 10 anos do tempo mínimo para tal, que não recolhem mais contribuições ao VitóriaPrev. Temos também que os números de horas pagas mensalmente, representam 66,7% das aulas mensais necessárias à nossa Rede de 16.647 alunos em 2017.

Os outros 415 Professores custam pouco mais de R$ 1,9 milhão mensais, esses todos empossados nos ultimos dois concursos realizados entre 2006 e 2014.  Detalhe: Os números de horas pagas mensalmente representam 92,1% das aulas mensais necessárias.  São 134 mil horas mensais pagas, para uma necessidade de aproximadamente 84 mil horas.    50 mil horas jogadas no lixo, onde o Prefeito e seu STAF não sabem, não querem ou não têm coragem de apresentar uma solução enérgica em prol da Educação e da População Vitoriense.

Temos ainda, 801 servidores efetivos no apoio da educação, 1,2 servidores por professor, ou 1 servidor de apoio da Educação para cada 21 alunos, à um custo mensal de R$ 1,57 milhão.   O custo anual?  R$ 20,9 milhões.

Dos R$ 53,3 milhões enviados à conta do FUNDEB em 2017, R$ 26,8 milhões foram provenientes das transferências constitucionais ao próprio Município, onde foi necessário o aporte de mais R$ 13,3 milhões de recursos próprios, totalizando R$ 66,6 milhões.  Contudo, ao somarmos as despesas de Professores e Apoio, tivemos R$ 71 milhões de despesas só com os 1.477 servidores efetivos da Educação municipal.    Efetivo que representa 68,7% do funcionalismo municipal.  ESSA É A DURA REALIDADE DOS NÚMEROS NA EDUCAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

Vitória de Santo Antão em 2017, deveria ter gasto R$ 70,8 milhões com todas as despesas de Educação para estar devidamente enquadrado no dispositivo constitucional de 25% de recursos próprios, gastou R$ 79,1 milhões, tirando R$ 8,3 milhões de outras ações de responsabilidade do Município.  Em todo esse volume deveriam estar enquadrados, Salários, Patronal, Merenda, Transporte, Programas de Desenvolvimento do Ensino e Investimentos Estruturais.

Num ponto não posso discordar…

O Prefeito Aglailson Júnior (PSB) está coberto de razões ao dificultar as negociações salariais com a Educação, diante dos ínfimos benefícios dados nos últimos 16 anos.

Somem-se a isso, gratificações, incorporações e benefícios extras os mais diversos.  Porém, o grande vilão de tudo isso que visualizo, são as horas pagas e não recebidas pelos estudantes, que se devidamente controladas, aliviariam algo em torno de 20 milhões de Reais anuais ao nosso Município.

A grande questão é que toda a categoria de servidores públicos tem como data-base o dia 01 de janeiro de cada ano.  A inflação dos 12 meses de 2017 foi de 2,95%, e independente de qualquer conceito do Prefeito e sua equipe, o reajuste de 2,95% deveria ter sido pago desde o dia 01.01.2018, independente das aspirações sindicais.   Aceitar ou não é outra hsitória.

Nesse ponto, os servidores estão sendo prejudicados pelo Prefeito.

Deveriam ter instaurado o Dissídio desde o dia 01.02.2018 para que a justiça definisse sobre o impasse.

O Município, apesar do estouro de suas contas em relação a despesas com pessoal, onde o prefeito insiste em estourar, pois serão 4 quadrimestres estourados em 5 de governo, tenta alegar que a culpa é do ex-prefeito Elias Lira (PSD), tendo o comprometimento dos vencimentos dos efetivos em 43%, margem de 11% para aplicação do reajuste de 2,95% da inflação de 2017.

Se faltam professores, é inadmissível qualquer justificativa diante de tantas horas pagas em extremo excesso. Onde estão os professores???    Cadê a autoridade do Prefeito???

A regra do Mínimo de 60% já fez o seu papel.  Ou o Prefeito toma as rédeas da gestão da Educação, ou o Município já tem sua Educação Falida.

Têm Professores demais, Servidores de Apoio demais, e a solução é muito complicada.    Aí sim, agradeçamos aos Ex-Prefeitos José Aglailson e Elias Lira, que em seus 16 anos ininterruptos de mandatos, colocaram o nosso Município nesta situação deplorável.   Em especial a Educação.

E não para por aí.   Esses efeitos já são sentidos na folha do VitóriaPrev, cuja grande maioria do custo é proveniente do pagamento de aposentadorias de Professores, que como os demais servidores aposentados, recebem todos os benefícios dados aos servidores em efetivo serviço, a partir de uma palavrinha que só os servidores públicos têm direito – ISONOMIA, garantidos pelo Art. 73 da criação do VitóriaPrev.   Atualmente são R$ 2,77 milhões mensais, aonde ano passado o Município teve que injetar R$ 18 milhões para conseguir pagar as folhas dos aposentados. Estima-se que até o final do atual mandato, esta conta pode chegar aos R$ 5 milhões mensais.

Na continuidade desta matéria vc vai conhecer os fundamentos teóricos, subvencionados e práticos da hora aula, fatos estarrecedores. Porque os municípios brasileiros jogam tanto dinheiro fora em nome da Educação.

Elias Martins (14.444)

 

 

Por Elias Martins, 

consultor em Gestão Pública e Colunista do Blog.