• Ceclin
out 03, 2019 0 Comentário


Vitória de Santo Antão vai virar RIO, por Elias Martins

VitóriaPrev com saúde, SERÁ?

VitóriaPrev com saúde, SERÁ?

Por Elias Martins 

Todos nós brasileiros temos acompanhado perplexos as notícias constantes sobre a situação do Estado e Cidade do Rio de Janeiro – Atrasos de Salários de Servidores, sejam eles Efetivos, Aposentados, Comissionados ou Contratados.   Já somam-se ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Tudo começou a partir da Lei 8.112/90, pós Constituição Federal 1988, onde todos os municípios brasileiros tinham dívidas assombrosas de RGPS e FGTS.  Somado a toda essa situação, prefeitos Brasil afora efetivaram 01 Milhão ou mais de não concursados, driblando a constituição em favor de seus apadrinhados, conhecidos hoje como Efetivos-Não Estáveis.   Destes, a grande maioria hoje aposentados e muitos, muitos, com aposentadorias recheadas de gratificações ou incorporações absurdas (nós pagamos esta farra!).

Entre a conversão dos servidores Celetistas em Regime Único até a criação dos Fundos Próprios de Previdência, milhares de servidores foram aposentados com despesas diretas aos cofres dos municípios.

Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul pernambucana, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória – VitóriaPrev - criado no final de 2001 pelo então Prefeito José Aglailson Queralvares, teoricamente manteve sob força de lei, 281 aposentados e pensionistas  custeados pelos cofres da administração direta municipal.   Teoricamente, porque desde a criação do VitóriaPrev, o Município nunca arcou com essa despesa, revertendo oficialmente as despesas para o VitóriaPrev em 21.05.2003, de forma irregular e sob a aprovação da Câmara de Vereadores.

Em Agosto de 2006, momento que cabia a extinção do Fundo diante das perspectivas obscuras do equilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário, o então Prefeito José Aglailson altera o Estatuto do VitóriaPrev, engordando de benefícios aos servidores, cujo reflexo é bem visível nos dias de hoje (1.012 aposentados e pensionistas), e o mais intrigante, já são 31 aposentados entre os Concursados de 2006 à 2014, com aposentadoria média de R$ 3.419,85 (ABSURDO!), segundo DRAA (Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial) – 2019.

Em 2006, também, se promove um Concurso Absurdo, superdimensionando centenas de vagas para funções totalmente desnecessárias ao quadro de servidores do Município.

Em Síntese:   De 2002 à 2008, o Ex-Prefeito José Aglailson promove prejuízos aos cofres do VitóriaPrev, que nos dias de hoje podem superar R$ 70 milhões de Reais em valores atualizados, por descumprimento da legislação por ele mesmo Sancionada, e sofrendo algumas alterações Inconstitucionais e Irresponsáveis, endossadas por Vereadores extremamente despreparados para lidar com o assunto PREVIDÊNCIA.

De 2009 à 2012 a coisa piora:  Elias Lira assume a Prefeitura de Vitória em janeiro de 2009, engole uma manobra sórdida de posses relâmpagos do Concurso 2006, não apura os prejuízos provocados pela gestão do VitóriaPrev sob o comando de José Aglailson, aonde a gestão do VitóriaPrev continua cometendo os mesmos erros da gestão anterior. Mantêm-se intermitentes remessas de valores à menor dos definidos pela legislação vigente, e de quebra, não inicia o processo de recuperação do Passivo Atuarial, previsto para iniciar em janeiro de 2012.  Estimativa dos Prejuízos sobre o comando de Elias Lira – R$ 200 milhões em valores atualizados.  Também promove um Concurso que no apagar das luzes de seu mandato empossa mais 400 servidores, teoricamente também desnecessários tantos.

Em janeiro de 2017 assume o atual prefeito Aglailson Júnior (PSB), que pela primeira vez na história, teve 90 dias antes da posse para fazer um Raio X da situação do Município, especialmente em relação a Previdência. Só  se posicionou em março de 2018, com destaque para o aumento do custo previdenciário de 15 para 24% (Tática Suicida).

Questões como Fim da Isonomia, Reajustes pela Inflação, Criação de Teto igual RGPS que dariam um freio de arrumação na folha de aposentados e pensionistas, não foram contemplados.

O atual prefeito recebeu o VitóriaPrev com mês de dezembro 2016 em atraso (Aproximadamente R$ 2.544.226,75).  Ele pode não ter visto, mas o dinheiro estava distribuído em várias contas de livre utilização do Município em 31.12.2016 (Fonte: Prestação de Contas 2016).

Inegavelmente é o único prefeito à constituir Reservas Previdenciárias ao longo da história dos quase 18 anos de existência do VitóriaPrev – R$ 20.055.578,31 (posição 31.07.2019), porém descumpre parcialmente a Legislação vigente na questão dos aportes mensais para garantir o pagamento dos aposentados empossados antes de 2006. Na era Aglailson Júnior este saldo já deveria estar por volta de R$ 54 milhões. A Presidência do VitóriaPrev, como nas gestões anteriores pode ser enquadrada em Crime de Peculato, caracterizado por desvio de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, passível de Pena de 2 a 12 anos de Reclusão.

Pode-se dizer que é uma verdadeira ‘Sinuca de Bico’.    A partir de uma simples apuração extraída dos DIPRs de janeiro de 2017 à agosto de 2019, Vitória precisou aportar aproximadamente R$ 25 milhões ano, devendo alcançar R$ 30 milhões em 2019.

Por conseguinte, para cumprir integralmente a Legislação, o Município de Vitória terá cada vez mais dificuldade em simplesmente custear a máquina pública, subtraindo cada vez mais recursos dos PROGRAMAS de todas as Secretarias.

Como vai virar Rio?

Só o estoque de 468 servidores ativos empossados antes de 2006 custa hoje R$ 2,5 milhões mensais, que deverão se incorporar integralmente aos atuais aposentados e pensionistas que em 07.2019 já custavam R$ 3,1 milhões mês.  Aproximadamente 80% já estão com tempo de contribuição cumpridos. Nos próximos dois anos as cifras podem atingir R$ 65 milhões ano. A ausência de uma Competente e Comprometida equipe de Planejamento, somado a Prepotência dos Prefeitos que historicamente vêm passando pela gestão de nosso Município, só tendem agravar esse quadro cada vez mais.

A constante ausência de disciplina no comprometimento orçamentário anual trará sérios problemas a liquidez das folhas de pagamento, sobretudo as Vítimas Iniciais que são os aposentados e pensionistas, como vem acontecendo nos exemplos já citados.

Extinção do VitóriaPrev

Em minha concepção, necessária.

Entretanto o ausente comprometimento dos Ex-Prefeitos José Aglailson e Elias Lira, em relação ao Tema entre 2006 e 2016, somado a Lentidão de ações de restruturação por parte do atual prefeito, tornaram a discussão muito mais complexa e de quase impossível solução.

A Bronca Maior – Os cofres do Município de Vitória assumiriam as despesas dos atuais Aposentados e Pensionistas, somado a todos em condição de aposentadoria no momento da extinção.

Solução Parcial de Curto Prazo

Entrada Urgente de novos investimentos industriais, no mínimo dois, similares a BRF e Mondelez, que trariam equilíbrio por volta de 2023, se instaladas até final de 2021.

Uma coisa é INEGÁVEL. Extinguindo ou não o VitóriaPrev, a Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão está em Rota de Falência, que nenhum dos próximos candidatos para as Eleições 2020 aparentam apresentar perfil para a devida solução.

Elias Martins (14.444)

 

 

Por Elias Martins, 

consultor em Gestão Pública e Colunista do Blog.