Vitória de Santo Antão vai virar RIO, por Elias Martins
VitóriaPrev com saúde, SERÁ?
Por Elias Martins
Todos nós brasileiros temos acompanhado perplexos as notícias constantes sobre a situação do Estado e Cidade do Rio de Janeiro – Atrasos de Salários de Servidores, sejam eles Efetivos, Aposentados, Comissionados ou Contratados. Já somam-se ao Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Tudo começou a partir da Lei 8.112/90, pós Constituição Federal 1988, onde todos os municípios brasileiros tinham dívidas assombrosas de RGPS e FGTS. Somado a toda essa situação, prefeitos Brasil afora efetivaram 01 Milhão ou mais de não concursados, driblando a constituição em favor de seus apadrinhados, conhecidos hoje como Efetivos-Não Estáveis. Destes, a grande maioria hoje aposentados e muitos, muitos, com aposentadorias recheadas de gratificações ou incorporações absurdas (nós pagamos esta farra!).
Entre a conversão dos servidores Celetistas em Regime Único até a criação dos Fundos Próprios de Previdência, milhares de servidores foram aposentados com despesas diretas aos cofres dos municípios.
Em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul pernambucana, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória – VitóriaPrev – criado no final de 2001 pelo então Prefeito José Aglailson Queralvares, teoricamente manteve sob força de lei, 281 aposentados e pensionistas custeados pelos cofres da administração direta municipal. Teoricamente, porque desde a criação do VitóriaPrev, o Município nunca arcou com essa despesa, revertendo oficialmente as despesas para o VitóriaPrev em 21.05.2003, de forma irregular e sob a aprovação da Câmara de Vereadores.
Em Agosto de 2006, momento que cabia a extinção do Fundo diante das perspectivas obscuras do equilíbrio financeiro do Fundo Previdenciário, o então Prefeito José Aglailson altera o Estatuto do VitóriaPrev, engordando de benefícios aos servidores, cujo reflexo é bem visível nos dias de hoje (1.012 aposentados e pensionistas), e o mais intrigante, já são 31 aposentados entre os Concursados de 2006 à 2014, com aposentadoria média de R$ 3.419,85 (ABSURDO!), segundo DRAA (Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial) – 2019.
Em 2006, também, se promove um Concurso Absurdo, superdimensionando centenas de vagas para funções totalmente desnecessárias ao quadro de servidores do Município.
Em Síntese: De 2002 à 2008, o Ex-Prefeito José Aglailson promove prejuízos aos cofres do VitóriaPrev, que nos dias de hoje podem superar R$ 70 milhões de Reais em valores atualizados, por descumprimento da legislação por ele mesmo Sancionada, e sofrendo algumas alterações Inconstitucionais e Irresponsáveis, endossadas por Vereadores extremamente despreparados para lidar com o assunto PREVIDÊNCIA.
De 2009 à 2012 a coisa piora: Elias Lira assume a Prefeitura de Vitória em janeiro de 2009, engole uma manobra sórdida de posses relâmpagos do Concurso 2006, não apura os prejuízos provocados pela gestão do VitóriaPrev sob o comando de José Aglailson, aonde a gestão do VitóriaPrev continua cometendo os mesmos erros da gestão anterior. Mantêm-se intermitentes remessas de valores à menor dos definidos pela legislação vigente, e de quebra, não inicia o processo de recuperação do Passivo Atuarial, previsto para iniciar em janeiro de 2012. Estimativa dos Prejuízos sobre o comando de Elias Lira – R$ 200 milhões em valores atualizados. Também promove um Concurso que no apagar das luzes de seu mandato empossa mais 400 servidores, teoricamente também desnecessários tantos.
Em janeiro de 2017 assume o atual prefeito Aglailson Júnior (PSB), que pela primeira vez na história, teve 90 dias antes da posse para fazer um Raio X da situação do Município, especialmente em relação a Previdência. Só se posicionou em março de 2018, com destaque para o aumento do custo previdenciário de 15 para 24% (Tática Suicida).
Questões como Fim da Isonomia, Reajustes pela Inflação, Criação de Teto igual RGPS que dariam um freio de arrumação na folha de aposentados e pensionistas, não foram contemplados.
O atual prefeito recebeu o VitóriaPrev com mês de dezembro 2016 em atraso (Aproximadamente R$ 2.544.226,75). Ele pode não ter visto, mas o dinheiro estava distribuído em várias contas de livre utilização do Município em 31.12.2016 (Fonte: Prestação de Contas 2016).
Inegavelmente é o único prefeito à constituir Reservas Previdenciárias ao longo da história dos quase 18 anos de existência do VitóriaPrev – R$ 20.055.578,31 (posição 31.07.2019), porém descumpre parcialmente a Legislação vigente na questão dos aportes mensais para garantir o pagamento dos aposentados empossados antes de 2006. Na era Aglailson Júnior este saldo já deveria estar por volta de R$ 54 milhões. A Presidência do VitóriaPrev, como nas gestões anteriores pode ser enquadrada em Crime de Peculato, caracterizado por desvio de recursos do Fundo Previdenciário para o Fundo Financeiro, passível de Pena de 2 a 12 anos de Reclusão.
Pode-se dizer que é uma verdadeira ‘Sinuca de Bico’. A partir de uma simples apuração extraída dos DIPRs de janeiro de 2017 à agosto de 2019, Vitória precisou aportar aproximadamente R$ 25 milhões ano, devendo alcançar R$ 30 milhões em 2019.
Por conseguinte, para cumprir integralmente a Legislação, o Município de Vitória terá cada vez mais dificuldade em simplesmente custear a máquina pública, subtraindo cada vez mais recursos dos PROGRAMAS de todas as Secretarias.
Como vai virar Rio?
Só o estoque de 468 servidores ativos empossados antes de 2006 custa hoje R$ 2,5 milhões mensais, que deverão se incorporar integralmente aos atuais aposentados e pensionistas que em 07.2019 já custavam R$ 3,1 milhões mês. Aproximadamente 80% já estão com tempo de contribuição cumpridos. Nos próximos dois anos as cifras podem atingir R$ 65 milhões ano. A ausência de uma Competente e Comprometida equipe de Planejamento, somado a Prepotência dos Prefeitos que historicamente vêm passando pela gestão de nosso Município, só tendem agravar esse quadro cada vez mais.
A constante ausência de disciplina no comprometimento orçamentário anual trará sérios problemas a liquidez das folhas de pagamento, sobretudo as Vítimas Iniciais que são os aposentados e pensionistas, como vem acontecendo nos exemplos já citados.
Extinção do VitóriaPrev
Em minha concepção, necessária.
Entretanto o ausente comprometimento dos Ex-Prefeitos José Aglailson e Elias Lira, em relação ao Tema entre 2006 e 2016, somado a Lentidão de ações de restruturação por parte do atual prefeito, tornaram a discussão muito mais complexa e de quase impossível solução.
A Bronca Maior – Os cofres do Município de Vitória assumiriam as despesas dos atuais Aposentados e Pensionistas, somado a todos em condição de aposentadoria no momento da extinção.
Solução Parcial de Curto Prazo
Entrada Urgente de novos investimentos industriais, no mínimo dois, similares a BRF e Mondelez, que trariam equilíbrio por volta de 2023, se instaladas até final de 2021.
Uma coisa é INEGÁVEL. Extinguindo ou não o VitóriaPrev, a Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão está em Rota de Falência, que nenhum dos próximos candidatos para as Eleições 2020 aparentam apresentar perfil para a devida solução.
Por Elias Martins,
consultor em Gestão Pública e Colunista do Blog.
