• Ceclin
set 18, 2018 0 Comentário


VITÓRIA DE SANTO ANTÃO: PREFEITO X PROFESSORES X EDUCAÇÃO (II)

676 Professores Efetivos que custam 134 mil horas mensais, e ainda faltam professores em salas, aos montes. Foto: Divulgação

676 Professores Efetivos que custam 134 mil horas mensais, e ainda faltam professores em salas, aos montes. Foto: Divulgação

Por Elias Martins

Inicio esta segunda parte da matéria me solidarizando com os professores covardemente vitimados, sendo colocados a exacração com suas imagens nas mídias sociais, ao lado de seus vencimentos, reprovo esta atitude, pois se caracteriza em crime, em perfeitas condições de apuração pela Delegacia de Crimes Cibernéticos.

Os vencimentos de servidores públicos são sim, de poder público e não privado como muitos bradam, afinal são pagos pelos nossos impostos.  Já se tem decisões do Supremo neste sentido.  Agora usar a foto do servidor na divulgação de tal informação, é outra história.

               Vamos a segunda parte!!!

               Falei na primeira parte do núcleo dos problemas relacionados aos custos da Educação do Ensino Fundamental em nosso município da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana.

Falei também do desgoverno com a gestão dos recursos direcionados a Educação em nossa cidade.

Agora vou mostrar alguns detalhes, que são na minha humilde visão, estarrecedores.

Na Educação existe um mapa de planejamento de horas que envolve toda a rede de educação municipal.  É pura matemática. E matemática como sabemos é uma ciência exata.  Para este mapa, quase exata, diante de algumas pequenas variáveis relacionadas aos estabelecimentos educacionais do Município na área rural.

Trabalharei aqui a questão das 200 horas de remuneração, vinculados ao Piso Nacional do Magistério.

O nosso município da Vitória de Santo Antão tem em suas regras que as escolas da rede municipal têm dois expedientes – Manhã e Tarde, com durações de 04 horas, para a prestação de serviços educacionais as Creches, Infantis, 1ª à 5ª e 6ª à 9ª séries.

Há uma verdadeira distorção de interpretações sobre o que é o tempo de hora aula regente (em sala).

Que diz a Lei nº 11.738/2008, em Art. 2º, §4º?:Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Que diz a Matemática: 2/3 de um número qualquer, é dividir este número por 3 e multiplicar por 2.   Sendo assim, 200 / 3 = 66,66 x 2 = 133,33 que se houvesse uma mínima boa vontade dos especialistas no assunto, o número deveria ter sido arredondado para 134, em favor da  Educação, mas se conceitua em 133. (uma hora à mais em favor dos professores, que já tinham 66 horas de aula atividade em seu favor, e que depois de 22 anos da regulamentação, e diante dos avanços tecnológicos disponíveis, vamos ser coerentes.  É muito tempo por mês para atividades extra-classe.)

Farei confronto com as referências do Estado do Ceará, que pelo meu ver é o mais lógico, e capaz de cumprir perfeitamente a função de educar os nossos alunos de ensino Fundamental, Infantil e Creches.

FUNDAMENTO CEARÁ: 4 aulas de 55 min por turno, sendo os 5 minutos restantes para compor os 20 minutos de intervalo para merenda.

Como seria o desmembramento para um professor efetivo de 200 horas aula de remuneração mensal, com base na regulamentação cearense?

AULAS REGENTES

Ex: 1º Turno = 4 horas aula x 5 dias da semana = 20 horas x 4 semanas = 80 horas aula

5ª Semana = 4 horas aula x 2 dias da semana = 8 horas x 1 semana = 8 horas aula

2º Turno = 2 horas aula x 5 dias da semana = 10 horas x 4 semanas = 40 horas aula

2º Turno = 1 horas aula complementar  = 1 hora qualquer4 semanas = 1 hora aula

5ª Semana = 2 horas aula x 2 dias da semana = 4 horas x 1 semana =   4 horas aula

SUB-TOTAL = 133 horas aula

AULAS ATIVIDADE

Ex: 2º Turno = 3 horas aula x 5 dias da semana = 15 horas x 4 semanas = 60 horas aula

2º Turno = 1 horas aula complementar  = 1 hora qualquer4 semanas = 1 hora aula

5ª Semana = 3 horas aula x 2 dias da semana = 6 horas x 1 semana =   6 horas aula

SUB-TOTAL =  67 horas aula

TOTAL =  200horas aula

Observem que com 04 horas por turno no ensino fundamental normal, temos apenas 08 horas de funcionamento diário, 7h30 às 11h30 (manhã) e 13h. às 17h. (tarde), sendo que para fornecer as 67 horas aula atividade, necessário se faz trabalhar 1 hora à mais do expediente da unidade escolar todos os dias em continuidade as aulas regentes.           Mesmo que admitamos a não exigência da Aula Atividade na Unidade Educacional, a meu ver, interpretação errada. O período do cumprimento das horas aulas atividade, o Professor está a disposição do Município, pois está sendo remunerado para tal.

Aí eu pergunto à todos os leitores:

Com 1 vínculo de 200 horas aula de magistério Fundamental na rede pública, você consegue enxergar um segundo vínculo paralelamente em qualquer um dos turnos?  Manhã ou Tarde, a um professor que já exerce um contrato de 200 horas aula?

Eu, particularmente, considero humanamente IMPOSSÍVEL.

Contudo, tenho certeza que são centenas de servidores em atividade que estão recebendo por 200 horas no Município e 240 no Estado, ou vice-versa.

Por sinal, muitos já se aposentaram sob esta condição.

Uma VERGONHA!!!     Um verdadeiro ESCÂNDALO!!!

E estas irregularidades estão sendo levadas para os Fundos de Previdência dos Municípios e Estados, diminuindo cada vez mais a capacidade em especial dos municípios de cumprirem suas funções sociais, perante suas comunidades.

Entra Prefeito, sai prefeito, e nunca se vê uma solução em prol de nosso Sistema Educacional que beneficie efetivamente a população.

Em nossa cidade, a regulamentação do funcioamento das Unidades Educacionais, provocam ainda, uma maior distorção em relação ao cumprimento da grade curricular, em relação ao cumprimento das horas.  Observem:

FUNDAMENTO VITÓRIA S ANTÃO: 5 horas aula X 40 min por turno = 200 min + 20 min (intervalo) = 220 min/turno x 5 dias semana = 1.100 min x 4 semanas = 4.400 min + 440 min = 4.840 min.

Comparando temos:

FUNDAMENTO CEARÁ: 4 horas aula X 55 min por turno = 220 min + 20 min (intervalo) = 240 min/turno x 5 dias semana = 1.200 min X4 semanas = 4.800 min + 480 min = 5.280 min.

Ao compararmos os dois regulamentos, observa-se que Vitória de Santo Antão perde 400 min por mês em relação aos municípios Cearenses.   Ao final dos 200 dias letivos anuais, são jogadas 67 horas aula pra baixo do tapete, por turma. Os nossos alunos é que perdem, mais uma vez.

Sintetizando:

  1. 647 Alunos em toda a Rede de Ensino Fundamental em 2017;
  2. 676 Professores Efetivos que custam 134 mil horas mensais, e ainda faltam professores em salas, aos montes. (O Município só precisa de aproximadamente 84 mil horas);
  3. R$ 70,8 milhões necessários para tocar a Educação de Vitória com eficiência em 2017, R$ 71 milhões gastos só com salários de efetivos. R$ 79,1 milhões gastos ineficientemente, continuam gerando avaliações do IDEB, desastrosas.   157º Lugar entre 184 municípios avaliados nas séries de 1ª à 5ª, e 136º Lugar nas séries 6ª à 9ª em 2017;
  4. Com o Piso dos Professores em R$ 2.455,35 e sem ao menos a reposição da inflação de 2017, um professor de 200 horas aula pode chegar R$ 3.084,00 (20,38%) sem nenhum adicional, entre os tantos disponíveis aos professores da rede, como, Anuênios, Progressão Vertical, Progressão Horizontal, Dificil Acesso, Progressão Desenpenho, Estabilidades, Gratificação de Coordenação, Abono Permanência, Educação Especial, FG-VD, Gratificação Multisseriada, FG-SE, Professor Responsável…
  5. 801 servidores de apoio (Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares Administrativos, Merendeiras…) para 27 escolas urbanas, média de 30 servidores por unidade. Lembrando que das 27, 14 variam de 123 a 430 alunos. As demais 36 Rurais variam de 6 à 86 alunos. É possível uma redistribuição de servidores para outras secretarias, gerando uma economia de no mínimo R$ 700 mil mês aos gastos da folha de Educação, R$ 9 milhões ano;
  6. R$ 1,5 milhão de Reais jogados no lixo, por horas aulas pagas e não recebidas pelos alunos, R$ 20 milhões ano;
  7. 43 mil horas aulas a menos nos 200 dias letivo, pela configuração de 5 horas aulas de 40 min. por turno, em detrimento de 4 horas aulas de 55 min. por turno;

O prejuízo todo se distribui aos 16.647 estudantes, Pais e toda uma comunidade que cada vez mais paga caríssimo por uma total falta de perspectiva ao futuro de seus filhos, e a um possível desenvolvimento sustentável de nosso Município.

 Elias Martins (14.444)

 

Por Elias Martins, 

consultor em Gestão Pública e Colunista do Blog.

 

 

 

 

LEIA TAMBÉM:

VITÓRIA: PREFEITO X PROFESSORES X EDUCAÇÃO (I)