• Ceclin
mai 26, 2015 0 Comentário


Vitória da 50tinha! Vitória do Descaso à Vida!

Plenário da Casa Diogo de Braga. Foto: Danilo Coelho.

Plenário da Casa Diogo de Braga. Foto: Danilo Coelho.

Por Elias Martins

Ultimo dia 21 de maio na 12ª sessão plenária da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, colocou-se em pauta a votação para o parecer do Projeto 29/2015 – Regulamentação da Circulação de Ciclomotores em território do município.

O projeto tem como base, o Art. 24 do CTB, e  o cumprimento das orientações da Res 50, de 21.05.1998 – CONTRAN, define os municípios brasileiros responsáveis pela Regulamentação.

O assunto é complexo, pois Recife, capital de nosso Estado, só regulamentou em 28.11.2013, e a adaptação à regulamentação durará 18 meses, passando a ter efeito prático só no próximo mês de junho.

Quero parabenizar a coragem do Vereador Geraldo Filho (Solidariedade) em ter se empenhado em apresentar o projeto de regulamentação, deixando claro que a maior responsabilidade de apresentação deste projeto seria do Poder Executivo (Prefeitura de Vitória), o executor do ordenamento final de todo esse processo.          Acredito, fato inédito na Câmara da Vitória.

Todo projeto que passa pela Casa Legislativa, após protocolado, tem com destino inicial a Comissão de Justiça e Redação, que tem como componentes os vereadores: Dr. Bione (Presidente), Toninho e Edinho.

As comissões devem constar de profissionais técnicos da área, que elaborarão parecer a ser discutido pelos componentes da comissão, encaminhando ao plenário para apreciação de seu posicionamento. Favorável, Contrário, ou até de devolução para ajustes de erros formais observados.

No caso, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer unânime contrário ao projeto, sob a alegação de agressão constitucional ao Princípio da Igualdade.

Sinceramente!

Preste atenção nos números abaixo:

Moto Fazer 250 2008

Bombeiros – R$ 22,35;  Licenciamento – R$ 76,78; IPVA – R$ 135,68 e SEGURO – R$ 292,01 = Total – R$ 526,82 – 55% do custo refere-se ao Seguro DPVAT.

Cinquentinha – Total = R$ 0,00 – 70% das indenizações de acidentes pagos pelo DPVAT.

As cinquentinhas têm um histórico terrível: Condução sem capacete;  Desrespeito à sentidos de via; Desrespeito à Semáforos; Grande uso em abordagens ilícitas; Responsável por dois terços dos acidentes com moto; Em colisões, nunca assumem os danos que provocaram etc…

“AONDE ESTÁ A DESIGUALDADE?”

Mortes por Acidente de Moto (2014) = 22.616

Invalidez por Acidente de Moto (2014) = 474.346 (70% das mortes e indenizações de acidente por moto, são atribuídas às cinquentinhas).

Só em indenizações por morte e invalidez, de motos, foram pagos R$ 6,708 bilhões.

Segundo o DENATRAN, motos emplacadas podem ter gerado R$ 6,724 bilhões de receita ao DPVAT.

Estes números indicam que as cinquentinhas que não pagam nada, abocanharam R$ 4,7 bilhões, só em 2014, das indenizações por morte e invalidez, resultantes dos valores pagos pelas motos emplacadas.   Estão fora destes números, as despesas médicas hospitalares e as pensões geradas aos inválidos ou dependentes dos mortos.  A tendência é que esses valores de DPVAT para motos subam cada vez mais.

(Fonte: Seguradora Líder)

“AÍ ESTÁ A DESIGUALDADE”

Me admira é que o Presidente e Relator da Comissão de Justiça e Redação é um “MÉDICO” (Dr. Bione), conhecedor no dia a dia dos hospitais desta dura realidade.

A Comissão de Justiça e Redação (Dr. Bione, Toninho e Edinho) foram unânimes na Rejeição do Projeto.          Em seu discurso, Bione chegou até a se comparar com os Doutos Ministros do STF, aludindo o seu direito de julgar segundo seu entendimento.

Diante de uma questão tão importante para não só o ordenamento da utilização desses instrumentos de transporte, e o mais relevante – À Vida Humana.

No Plenário, foi colocado o Parecer da Comissão de Justiça e Redação em votação.  Por maioria simples dos 09 presentes, poderia ser engavetado ou seguido o passo seguinte para transformação em lei.                          O Presidente Bau teve o cuidado de alertar: “A Rejeição do Projeto, aleija a sua reapresentação no atual exercício, mesmo se for apresentado pelo Executivo”. Não foi suficiente para sensibilizar alguns dos presentes.

Como era de se esperar, os três componentes da Comissão mantiveram seus posicionamentos em favor do parecer, continuando a Rejeitar o projeto.

Duda de Pacas, desequilibrou o placar a favor da Rejeição, quando Geraldo (apresentador do projeto), Edmo Neves e Dr. Saulo, foram favoráveis ao encaminhamento do projeto para sua transformação em Lei.

Por fim, Novo da Banca dá a paulada fatal na Rejeição do Projeto – Sob a alegação de estar o Vereador Geraldo Filho usando de Oportunismo, pelo número de pessoas que possuem o veículo (cinquentinha) para trabalho, e por ser cedo (17 anos da resolução) ainda para apresentação de tal projeto, “IMAGINEM” – “ABS TE VE – SE”. 

Ausentes dessa discussão toda: SANDRO e DANDA – Razão? Só eles podem dizer por que.

Final – 4 X 3 pelo arquivamento do projeto.  O Presidente “Bau”, nessa condição não vota.

“V E R G O N H A”

Finalizo citando a Lei de Murphy: “Tudo que pode piorar, piora”.

É O NOSSO SENTIMENTO

 

2016 – ANO DE ELEIÇÕES MUNICIPAIS – QUEM VAI REAPRESENTAR O PROJETO?

Por Elias Martins, colunista do Blog.