Ceclin
jul 16, 2008 3 Comentários


"Vitória bem administrada" exige a impugnação da candidatura de Aglaílson

Foi protocolado na terça (15) na 018ª Zona Eleitoral do Município da Vitória de Sto. Antão o pedido de impugnação da candidatura a vereador, do ex-prefeito José Aglaílson (PSB). No mesmo dia foi protocolado também no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco um pedido de execução das penas contra a candidatura de Aglaílson.

O autor da primeira ação foi da Coligação “Vitória bem administrada” liderada pela chapa Elias Lira (DEM) e Henrique Filho (PR), candidatos a prefeito e vice, respectivamente, para as Eleições de 2008. A ação no TCE foi assinada pelo cronista Elias Martins, candidato a vereador pelo PTB.
Ambos os processos questionam a expedição da DI – Declaração de Inidoneidade. Segundo os autores do pedido de impugnação tanto José Aglaílson quanto o Prefeito Demétrius Lisboa (ambos do PSB) estão pendentes para receber esta DI, devido o nome de Aglaílson constar na lista dos “Fichas Sujas” em virtude de ter sido condenado por improbidade administrativa pelo próprio TCE por conta do uso indevido do caixa de Fundo da Previdência dos Servidores Públicos do Município da Vitória. Tal ação corre o risco de respingar também na candidatura de Demétrius, visto que este assumiu a prefeitura nas diversas ausências quando Aglaílson era Prefeito.
De acordo com o teor do pedido de impugnação que chegará as mãos do Dr. Juiz Uraquitan Santos, responsável pelo Eleitoral em Vitória, impetrado pela Coligação do Dep. Elias Lira, circula o argumento principal de que a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deixa explicíto que a mencionada “Declaração de Inidoneidade” fica prejudicada ao cidadão candidato José Aglaílson. Segundo os termos pedidos no processo, o ex-prefeito caminha para a inegibilidade. Ou seja, pode perder os seus direitos políticos em razão da condenação de suas contas quando gestor da Previdência do Município.
Segundo o advogado da Frente “Vitória bem administrada”, Ozias Valentim, “O TCE deve expedir a Declaração que consta irregularidade, o que invalida o registro da candidatura de Aglaílson a vereador, fato que poderá ser considerado pelo Juiz da Comarca de Vitória”, explicou Valentim que protocolou a ação às 18:40 h. da terça. Por coincidência, o último dia para pedido de impugnação de candidaturas junto ao TRE.
por Lissandro Nascimento,
autor vinculado a Frente Popular.