Ceclin
abr 12, 2022 0 Comentário


Vetos a despejo e desocupações beneficiam 2.156 famílias rurais em Pernambuco

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em estender o veto a despejos e desocupações beneficiou ao menos 2.156 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Pernambuco. No Brasil, passa de 37 mil o número de famílias urbanas e rurais beneficiadas. O veto, com limite anterior até o dia 31 de março, tem validade até o fim de junho deste ano.

No Estado, segundo o mais recente relatório do MST, as famílias vivem em 21 áreas de conflito de 17 municípios da Região Metropolitana do Recife, das Mata Norte e Sul, do Agreste e do Sertão. Goiana é o lugar com mais áreas, três. São Caetano e Lagoa Grande aparecem com duas cada, enquanto os demais, a exemplo, de Aliança, Gameleira, Moreno e Caruaru, aparecem com uma. Das 21, cinco sofreram despejo.

O assentamento beneficiado com veto do ministro do STF é o Antônio Conselheiro, em Gameleira, na Mata Sul. Com cerca de 800 pessoas, o assentamento vive sob a ameaça de despejo desde 2019, quando a Justiça concedeu uma liminar de reintegração de posse a uma imobiliária, que teria comprado as terras à Usina Estreliana.

A liminar de despejo, deferida pela 26ª Vara da Justiça Federal de Palmares, foi direcionada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao qual cabe gerir os processos de assentamento no País. De acordo com o MST, a decisão vai de encontro ao histórico do assentamento, ocupado em 1995 e dois anos depois considerado propriedade improdutiva e de interesse social para fins de reforma agrária.

Ao participar de uma reunião com representantes do estado e do município, no assentamento, em outubro do ano passado, a dirigente do MST na região, Vilma Maria, disse que o despejo das 110 famílias do Antônio Conselheiro “pode representar perda de renda e trabalho, além dos 800 camponeses(as) diretamente afetados, também atinge para mais de 4 mil pessoas indiretamente”.

O ministro prorrogou o veto aos despejos e desocupações após uma mobilização dos movimentos sociais e urbanos que integram a campanha Despejo Zero. Ao ministro, a campanha havia entregue uma petição solicitando a prorrogação do veto com assinaturas de representantes de 32 países. Entre os apoiadores constam parlamentares da França, do Reino Unido e da Catalunha, região espanhola.

Para a integrante da coordenação nacional do MST, Kelli Mafort, a decisão de Barroso é um respiro para os próximos três meses, mas que será necessário manter a mobilização das entidades e as famílias contra os despejos.

Mobilização

A campanha Despejo Zero programaram uma série de medidas para manter a mobilização. Entre elas, uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os movimentos sociais, rurais e urbanos, defendem a aprovação de uma lei por despejo zero no País, o que resultaria em um prazo maior contra os despejos e as remoções.

Barroso estendeu o veto tendo como ponto de partida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, instituída pelo STF em junho de 2021. A ADPF impediu que cerca de 14.600 famílias fossem despejadas em um dos períodos mais graves da pandemia da Covid-19. A medida levou a suspensão de 106 casos de ameaça de despejo, envolvendo outras 22.868 famílias.