Vereadores de Vitória querem pressa no pagamento do Auxílio aos carnavalescos

Por Lissandro Nascimento

Uma sessão legislativa feita às pressas e um projeto de lei importante, porém pouco abrangente em seu objetivo, foram suficientes para gerar um ambiente político conflituoso na Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana.

Tudo por conta da aprovação da Lei Municipal nº 4.458/2021, que instituiu o Auxílio Municipal Emergencial Carnaval José Varela da Vitória de Santo Antão, destinado à concessão de benefício financeiro a agremiações, atrações artísticas e demais participantes do Carnaval da Vitória, mediante o preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2021, por força da permanência da pandemia da Covid-19. A iniciativa foi aprovada por 16 vereadores na noite da última sexta-feira (12.02) em sessão extraordinária e sancionada no outro dia pelo Prefeito Paulo Roberto (MDB), autor da proposta.

A medida vai beneficiar entidades inscritas nos cadastros da Associação dos Blocos de Trio da Vitória (ABTV) e Associação do Carnaval Tradicional Vitoriense (ACTV), além de cantores, grupos de dança, agremiações, bandas, orquestras, grupos teatrais, artistas plásticos, gasosseiros e barraqueiros cadastrados na Secretaria de Cultura que não tenham sido contemplados com qualquer programa do Governo do Estado ou Federal. O pagamento será realizado em única parcela, levando em consideração 50% do valor recebido na subvenção 2020, limitado à quantia máxima de R$ 6.000. Para gasosseiros, o valor máximo do auxílio será de apenas R$ 100.

A ausência de tempo hábil para melhor apreciar o Projeto do Auxílio Carnavalesco e até o momento a falta de pagamento aos beneficiários foram pontos criticados pelos vereadores durante sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (18.02), no Plenário da Casa Diogo de Braga. O vereador André Carvalho (PDT) questionou a Mesa Diretora da Casa não ter respeitado o prazo para convocação de sessão extraordinária. A cobrança pública criou um ambiente político conflituoso quando ele se utilizou de suas redes sociais para dizer que a Câmara “virou um puxadinho da Prefeitura de Vitória”.

A acusação foi rechaçada pelo presidente da Câmara de Vitória, André de Bau (PSD), que alegou ter utilizado o Artigo 99 do Regimento Interno da Casa, pelo qual abre condição especial para convocar uma extraordinária e explicou como se aplicaria a tramitação de projeto com caráter de urgência no Poder Legislativo local. André de Bau acusou Carvalho de ter sido desrespeitoso com os demais vereadores e de querer “jogar para o eleitorado um discurso oportunista”.

“Fui mal interpretado porque cobrei que as prerrogativas de legislar, propor, discutir, fiscalizar e apontar equívocos no projeto de lei apresentado pela Prefeitura fossem travados diante de uma urgência que hoje está provado que não era tão urgente, tendo em vista que nenhum convênio de pagamento do auxílio foi celebrado até o momento pelo prefeito. O fato é que sou favorável ao benefício e que apenas cobrei para que as prerrogativas de um vereador fossem devidamente respeitadas”, rebateu André Carvalho.

“Quero deixar claro que sua leviana acusação de sermos puxadinho da prefeitura nos ofendeu! Não tenho absolutamente nada contra vossa excelência, pelo contrário, estamos sendo céleres com o que diz o Regimento da Casa e trabalhando acima de interesses pessoais, comprometidos com os que mais precisam diante da não realização da festa carnavalesca”, tascou André de Bau em resposta a Carvalho.

Outros vereadores também questionaram a urgência da tramitação do projeto de Auxílio Carnavalesco diante do fato que já se faz uma semana que a Prefeitura de Vitória não tenha anunciado detalhes de como se dará os pagamentos aos beneficiados pela Lei Municipal. O vereador Carlos Henrique Queiroz (PP) defendeu que o Poder Legislativo promova a atualização do seu Regimento Interno a fim de acabar com a dubiedade surgida diante da tramitação da Lei do Auxílio Carnavalesco. “Presumo que Carvalho tenha exagerado na dose quando se pronunciou pejorativamente a esta Casa, porém mostrou sua altivez diante da necessidade de termos regras mais claras daqui por diante. Dito isto, tanto eu quanto Carvalho sabemos que muita gente que faz o carnaval vitoriense ficará de fora desse benefício, por isso nós dois estamos apresentando outro projeto de Lei que amplia o público desse auxílio”, salientou.

SINTONIA – André Carvalho e Carlos Henrique sintonizados no discurso e em propostas conjuntas. Fotos: A Voz da Vitória

A iniciativa de ampliar o público do Auxílio Carnavalesco foi subscrita pelo vereador Dr. Saulo Albuquerque (PDT), contando também com os apoios dos vereadores Novo da Banca (Republicanos), Felipe Cezar (PP) e Jota Domingos (PSB). “Realmente a sessão extraordinária foi extrema e desnecessária, pois a urgência de pagamento não está sendo vista por parte da Prefeitura. É vergonhoso o valor que será doado ao gasosseiro. Como se trata de recursos públicos, certamente a prestação de contas venha sendo a principal dificuldade para o repasse dessa verba carnavalesca, mas a urgência em atender a necessidade imediata dos beneficiados deve ser pra ontem”, asseverou Novo da Banca. “Apesar de ser avesso a eventos carnavalescos, entendo que a cadeia produtiva do carnaval precisa ser olhada pelo poder público”, defendeu Felipe.

André Carvalho, Carlos Henrique, com subscrição de Dr. Saulo, protocolaram na Câmara de Vitória o Projeto de Lei que propõe ampliar, dentro dos recursos já disponibilizados no orçamento municipal para atividades culturais, as categorias beneficiadas pelo Auxílio Carnavalesco, a exemplo dos Cordeiros, vendedores autônomos dos abadás de blocos, vendedores informais de adereços carnavalescos, bombeiros civis, compositores carnavalescos, técnicos de som, proprietários de estúdio de som, cozinheiros ou fornecedores de refeições para blocos, motoristas de carro de som e de tratores que puxam as alegorias.

Dentre os projetos de lei (PL’s) aprovados durante essa sessão do dia 18 de fevereiro, destaque para o PL nº 05/21, de autoria do vereador Carlos Henrique Queiroz. A matéria, aprovada pelos 19 vereadores, versa sobre a proibição da inauguração de obra pública inacabada, ficando impedida a inauguração e a entrega de obra pública municipal incompleta ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins a que se destina. Pelo texto, entende-se como obra pública, toda construção, reforma, recuperação ou ampliação custeada pelo poder público municipal que sirva para uso direto ou indireto da população, permitindo a inauguração somente de obras completas, que realmente possam ser imediatamente usufruídas pela sociedade.

Edmilson de Várzea Grande (MDB) teve dois PL’s aprovados. O primeiro foi o PL nº 03/21 denominando de Praça Nossa Senhora do Carmo o logradouro público situado na rua principal do Bairro do Cajueiro, área urbana de Vitória. O segundo também aprovado, o PL nº 04/21, determina a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para o lazer e recreação de crianças vitorienses portadoras de mobilidade reduzida e com necessidades especiais.

O Título de Cidadão Vitoriense foi concedido pela Câmara ao ortopedista de traumas, médico recifense, Dr. José Gustavo Freitas Carvalho, de 40 anos, que atua nos hospitais da Restauração (Recife) e João Murilo (Vitória), além de seus consultórios em Glória do Goitá e Vitória de Santo Antão. O título de cidadão foi proposto pelo presidente da Casa André de Bau e subscrito por Dr. Saulo.

AMA – Voto de Aplausos foi aprovado pela Câmara de Vitória pelos 15 anos da Associação Maria Amélia (AMA), entidade sem fins lucrativos coordenada pelo senhor Silvério, voltada para atender aos homens dependentes químicos. A iniciativa partiu do Líder do Governo, Mano Holanda (PSD).

PESAR – Aprovado Voto de Pesar pelo falecimento da Agente Comunitária de Saúde (ACS), Lucicleres França Siqueira. Ela, que dedicou 19 anos de sua vida ao atendimento na rede municipal da Saúde vitoriense e foi uma grande combatente na linha de frente contra a Covid-19, pelo qual acabou vitimada. A profissional atuava na Unidade Básica de Saúde da Bela Vista. Lucicleres era casada há 40 anos com Jáder Siqueira, diretor da Rádio Comunitária Tabocas FM (98,5). A iniciativa foi proposta por Jota Domingos.

CAUSA ANIMAL – Os vereadores Gold do Pneu (PTB) e o pedetista André Carvalho, além de integrantes de Ong’s e defensores da causa animal, estiveram recentemente na Prefeitura de Vitória para discutir políticas públicas que possam ser executadas de forma integrada e inclusiva na cidade. O prefeito Paulo Roberto recebeu dois projetos voltados para proteção dos animais. Ambos cobraram a implantação do Centro de Zoonoses, já previsto no orçamento municipal. Também foi lembrado a viabilização do Castra Móvel e da Clínica Municipal Veterinária.

COMISSÃO DE ÉTICA – Foi solicitado por Gold do Pneu a normatização da Comissão de Ética da Câmara Municipal. O órgão, subordinado a Mesa Diretora da Casa, cumpriria a função de efetuar pareceres acerca de condutas que violem os preceitos legais praticadas por integrantes do Legislativo vitoriense.

NATUBA – Preocupado com o pouco volume de água para abastecer as hortas situadas na Vila de Natuba, área rural de Vitória, o vereador Lourinaldo Júnior (MDB) solicitou as Secretarias de Agricultura, Infra-estrutura e Agência Municipal do Meio Ambiente, para que realizem conjuntamente medidas imediatas para a limpeza da barragem, açudes e canais existentes naquela área. Segundo ele, os produtores estão tendo enormes dificuldades para abastecer suas reservas de água e garantir o devido escoamento da produção de hortaliças.

CARNEIRÃO – As notícias especulativas acerca das obras do Estádio Carneirão foram levantadas por Novo da Banca. O parlamentar mostra-se preocupado com o volume já gasto e o que ainda resta de verbas públicas para concluir a reforma do estádio, projeto feito pela gestão passada. Novo também fez questão de enviar recado ao atual Prefeito sobre a especulação de o logradouro esportivo ser transferido e construído em outro local. Na oportunidade, Bau prometeu criar comissão para apurar a aplicação desses recursos direcionados à obra. “Espero que o povo de Vitória seja legalmente consultado sobre um novo endereço para o Carneirão”, provocou Novo da Banca.

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