Vereadores de Vitória aguardam projetos das 15 Creches e requalificação do Beco do Cornélio
Por Lissandro Nascimento
Dentre as inúmeras promessas da última campanha eleitoral em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, a implantação das 15 Creches para atender ao público infantil foi um dos compromissos do Prefeito Paulo Roberto (MDB). Essa foi uma das tônicas de discussão entre os vereadores durante a segunda sessão ordinária do ano realizada na tarde dessa quinta-feira (11.02). A promessa foi lembrada pelo vereador Jota Domingos (PSB) que propôs que um desses equipamentos fosse instalado no Bairro Prof. Mário Bezerra.
Na oportunidade, os vereadores Novo da Banca (Republicanos) e Dr. Saulo Albuquerque (PDT), solicitaram maiores estudos técnicos por parte do Governo Municipal para que se defina antecipadamente os critérios sociais para a distribuição das creches nos bairros urbanos, bem como, o envio à Casa Legislativa dos projetos técnicos que serão apresentados junto a União a fim de viabilizar os recursos públicos.
Outro ponto falado pelo Plenário da Casa Diogo de Braga foi sobre a reestruturação da Travessa Capitão Fagundes, conhecida por Beco do Cornélio, no Centro Comercial vitoriense, que se tornará a primeira rua 24 horas da cidade. A questão foi levantada pelo vereador André Carvalho (PDT) que considerou uma boa iniciativa, porém afirmou que o conceito da obra ainda não está devidamente claro para a Câmara e a população. Carvalho criticou o fato de o prefeito tratar a intervenção da via descolada de um projeto de mobilidade urbana mais amplo, em especial, as necessidades e gargalos existentes no Centro da cidade. “O prefeito tomou uma atitude autocrática. Não dialogou com os comerciantes, ambulantes e moradores daquela artéria. Paulo Roberto deve evitar resolver essas questões urbanas na base da vassoura e da Polícia. É lamentável que a gente comece novamente a ver em Vitória a reprodução de um modelo de gestão que fracassou nos últimos governos”, vaticinou, cobrando planejamento da gestão.
Dias antes, o prefeito havia anunciado que essa obra na Travessa Capitão Fagundes será feita por etapas: com a colocação da tubulação de esgotos, pavimentação adequada, a substituição dos fios e instalação dos equipamentos que irão modernizar toda a via.
Sobre os ambulantes que atuam na cidade, o vereador Carlos Henrique Queiroz (PP) lamentou o tratamento da Prefeitura dispensado a alguns ambulantes do Beco do Cornélio, um deles inclusive, atuando há 12 anos no local, os quais foram pegos de surpresa e abandonados durante a intervenção. “Resta saber: será que os comerciantes e lojistas fixos daquela Travessa também foram ouvidos?”, questionou. Novo da Banca também externou dúvidas quanto à pressa pela intervenção da Travessa, sem antes ter sido exposto o projeto de execução das etapas das obras.
Durante o momento deliberativo, cinco proposições foram apreciadas pelos 19 vereadores. Destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 06/21, de autoria do vereador Felipe Cezar (PP), instituindo a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção às Drogas, nos últimos dias do mês de junho. A iniciativa aprovada pelos vereadores busca envolver órgãos públicos e privados em inúmeras atividades que promovam as políticas públicas de combate às drogas. Para evitar que o Projeto seguisse às Comissões da Câmara, o Líder do Governo Mano Holanda (PSD) fez um gesto político a Felipe, solicitando a Mesa que recolhesse as assinaturas necessárias do Plenário para que o PL fosse votado no mesmo dia. O gesto foi acatado, porém, André Carvalho e Lourinaldo Júnior (MDB), pediram que esse tipo de dispensa das Comissões não mais se repetisse na Casa, pois fere o princípio da extrema urgência e as regras estabelecidas pelo Regimento Interno do Poder Legislativo.
Semana Municipal da Conscientização e Prevenção às Drogas foi proposto por Felipe Cezar
Outros Projetos aprovados foram de autoria da Mesa Diretora da Câmara que normatizaram, sem alterações de valor, os salários do prefeito, vice e vereadores até 2024, seguindo, portanto, o que foi definido pela Lei Municipal nº 4.162/2016. O subsídio do Prefeito é de R$ 25 mil, enquanto do vice-prefeito é de R$ 18.750,00. Por sua vez, ainda foram aprovados que as sessões ordinárias ocorram todas as quintas-feira, às 16 horas, bem como estabelecidas normas para a tramitação de proposições na Casa, e também oficializada a criação da Comissão da Acessibilidade, de caráter definitivo pelo qual se junta às outras cinco comissões temáticas da Câmara.
INDEPENDÊNCIA – A bancada do PDT composta pelos vereadores Dr. Saulo e André Carvalho fizeram questão de se posicionar nessa segunda sessão ordinária da Câmara suas posturas de “independência” perante o governo Paulo Roberto. Para Dr. Saulo, sua atuação na Casa pautará pela crítica construtiva e cobranças documentadas, afirmando ainda que fará uma saudável oposição a gestão.
NOVO REFIS – Um novo projeto de Refinanciamento de Tributos foi sugerido ao governo pelo vereador Marcos da Prestação (Republicanos). O parlamentar considera que a atual crise econômica impactada pela pandemia trouxe reflexos ao comércio e indústria local, considerando oportuno que a pasta de Finanças da Prefeitura ofereça melhores condições de negociação aos devedores dos tributos municipais. Ele também sugeriu que Paulo Roberto apresente um projeto de lei instituindo o Auxílio Emergencial aos artistas e produtores que fazem o Carnaval da cidade, evento que foi suspenso pelo Estado diante do aumento de casos da contaminação da Covid-19.
DIREITOS HUMANOS – O Vereador Lourinaldo Júnior destacou o encontro que teve na manhã da quinta (11/02), no Palácio Municipal José Joaquim da Silva Filho, quando o prefeito e vice receberam os representantes do Escritório de Direitos Humanos e Cidadania de Vitória. Na ocasião, a gestão e a instituição discutiram parcerias. O encontro foi intermediado por ele e o presidente da Casa, André de Bau (PSD).
AÇÕES – O Presidente da Câmara André de Bau anunciou que fará ações para acompanhar os projetos de implantação das 15 Creches, além de que irá promover demandas para apurar a real situação do VitóriaPrev. Ele disse que reativou a filiação da Câmara de Vitória junto a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e que já faz estudos para implantar o Projeto Parlamento Jovem na Casa Diogo de Braga.
