Vereadores de Gravatá acionam para que baixa renda não pague taxa de esgoto

Um grupo formado por 08 vereadores de Gravatá, no Agreste, encaminhou ao Gerente da Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento, Tiago, no último dia 31 de abril de 2021, o Ofício nº 125/2021, solicitando esclarecimentos técnicos e pertinentes quanto a cobrança de TARIFA DE ESGOTO descrita em faturas do consumo d’água, bem como relatório técnico para oferecimento deste serviço, e tempestivamente o número de residências, bem como o mapeamento dos ramais que terão o valor adicionado às faturas dos imóveis que farão parte da rede coletora de esgoto.

Os vereadores também solicitaram o cumprimento da determinação prevista no parágrafo único, do art. 53, do Decreto n° 18.251, de 21 de dezembro de 1994, alterado pelo Decreto n° 34.028, de 14 de outubro de 2009, de forma que as famílias cadastradas na subcategoria ‘tarifa social’ não paguem a taxa para remunerar os custos de coleta, transporte e tratamento de esgoto.

O autor do Ofício foi o Presidente da Câmara, Léo do AR (PSDB), e subscrito pelos vereadores Gil Dantas (PSDB), Tadeuzinho (PSDB), Bruno Sales (PSDB), Adeildo do Abacaxi (MDB) e Nino da Gaiola (PP).

A Compesa, que já está cobrando aos novos usuários interligados ao sistema a taxa de 80% sobre o valor do abastecimento, ainda não respondeu aos parlamentares.

Os vereadores repudiam a taxa de esgoto que vem sendo cobrada pela Compesa, em detrimento ao que aponta a legislação a respeito.