Ceclin
out 10, 2012 0 Comentário


Vereadores de Escada terão que devolver ao erário R$ 343 mil

TCE/PE

A prestação de contas da Câmara Municipal de Escada do exercício financeiro de 2008, cujo presidente e ordenador de despesas era o vereador Luiz Wanderley Buarque de Melo, foi julgada ontem irregular pela Primeira Câmara do TCE.

Segundo o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, os integrantes da Câmara naquela época terão que restituir aos cofres públicos a importância de R$ 343.107,32, conforme a tabela abaixo.

VEREADOR VALOR (R$)

O relator acolheu o opinativo do Ministério Público de Contas pela rejeição das contas pelo fato de o Relatório de Auditoria ter apontado as seguintes irregularidades: utilização da “verba indenizatória” para o pagamento de despesas que deveriam ter sido submetidas a processo licitatório, pagamento de combustível no valor de R$ 90 mil com recursos da “verba indenizatória”, gasto irregular com “assessoria jurídica” e “assessoria contábil”, Pagamento irregular de vantagem pecuniária a ocupantes de cargos em comissão, não retenção da contribuição previdenciária dos vereadores e pagamento de “férias vencidas” sem previsão legal.

O relator recomenda em seu voto que devolução dos recursos deverá ser atualizada, monetariamente, e que se eles não forem devolvidos no prazo da lei (15 dias após o trânsito em julgado desta decisão), certidão de débito deverá ser encaminhada ao prefeito para inscrição na dívida ativa e posterior execução.

RIBEIRÃO – A Primeira Câmara também julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Previdência de Ribeirão (Ribeirãoprev) da gestão de Leni Alves de Araújo Silva.

O conselheiro e relator do processo, Valdecir Pascoal, aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 2.000,00 e fez uma série de determinações para que as irregularidades não se repitam.