Ceclin
nov 17, 2010 5 Comentários


Vereadores da Vitória adiam decisão sobre Orçamento 2011

por Lissandro Nascimento

O Projeto de Lei 69/10 que trata da Lei Orçamentária 2011 (LOA) tem sido o ponto principal da Pauta de apreciação do plenário Juarez Cândido Carneiro da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão. A estimativa de arrecadação orçada pela Prefeitura estipula-se o valor de R$ 158 milhões, encaminhada pelo Prefeito Elias Lira (DEM), do qual a Câmara aprecia há três Sessões Ordinárias.

Nessa terça-feira (16), com a presença de todos os vereadores, à exceção de José Aglaílson (PSB) que justificou sua ausência a Presidência da Casa. Invertendo a pauta tradicionalmente rotineira nestas Sessões, Mano Holanda (PMDB) preferiu colocar logo em discussão, os 12 Projetos de Lei que estavam em Pauta desde a semana passada.
Além da discussão e votação da Lei Orçamentária 2011, havia o Projeto de Lei 70/10 que versa sobre a Revisão do Plano Pluri Anual (PPA) 2010-2013, que direciona as ações que serão aplicadas pelo Executivo atreladas à LOA. Do mais, os outros projetos tratam de doações de terrenos às empresas que serão instaladas no Município.

O primeiro a discutir os projetos foi o vereador Pedro Queiroz (PPS), que apresentou uma emenda acrescendo aos projetos de doações de terrenos um prazo menor para execução das instalações dos empreendimentos que estão sendo beneficiados pelo Poder Público local. Ele mostrou-se preocupado com a distribuição sem critérios urbanos destes terrenos públicos, trazendo exemplos ao Plenário da Casa de fatos reais ocorridos nos últimos anos.

Queiroz citou um caso de doação de terreno feito pelo governo passado e aprovado pela legislatura anterior de um cidadão chamado “Carioca”, que teve um significativo pedaço de terra próximo a BR 232, altura do Parque de Exposições de Animais na entrada da cidade, pelo qual não fez os investimentos necessários e acabou cedendo como garantia, a propriedade, para a liquidação de débitos pessoais. Contou que a situação chegou a ser extrema, onde até foi contratado pistoleiros para executá-lo em Recife, anos atrás, ficando paraplégico. Disse que o terreno chegou a ser locado a uma empresa por R$ 6 mil. Motivo que gerou uma briga judicial, onde o Município teve que correr atrás do prejuízo. Aproveitou para citar outros casos, inclusive de invasão de terrenos próximos a rodovia, chegando a indagar por que a propriedade do Parque de Exposições de Animais foi tão atacado.

“Por quê o Parque de Exposições foi fateado pelo ex-prefeito? Será em razão deste chamar Joaquim Rodrigues de Lira?”, indagou, deixando claro que trata-se do nome do pai do atual prefeito.

Lamentando o fato da cidade ser vítima de uma polarização danosa, Pedro Queiroz revelou que espera que Vitória de Santo Antão possa ter outras opções, declarando: “Tenho um bom relacionamento com o Prefeito Elias Lira. É uma pessoa humilde, de bom trato, porém não serve mais como opção para a Prefeitura. Voto nele novamente se eu não tiver melhor opção”, afirma Pedro, sinalizando que não apoiaria em 2012 a volta do ex-prefeito José Aglaílson.

Na oportunidade, reforçou o seu Requerimento para a pavimentação do Parque de Eventos Otoni Rodrigues, localizado no final da Avenida do Centro (antigo Campo do 13), onde mencionou que a comunidade ao redor sofre bastante com a circulação de muita poeira vinda do vasto terreno descampado.

Em seguida, o vereador Everaldo Arruda (PSDB), fez o Pedido de Vistas dos projetos de Lei que tratam de doações de terrenos, incluindo a Emenda de Pedro Queiroz que fixa prazos a estes. Arruda alegou que faz questão de analisá-los, tendo em vista a alta incidência de erros de Escrituração que tem tido estas Leis de doações perante os Cartórios do Município. Citou como exemplo as terras próximas ao Engenho Bento Velho, onde a propriedade acabou tendo sérios problemas com a Empresa Gyotuku. A Prefeitura e a Câmara na época terminaram anulando aquela doação.

O Pedido de Vistas de Everaldo Arruda foi aprovado pelo plenário.

Justificando as suas três emendas propostas a Lei Orçamentária, Geraldo Enfermeiro (PSB) reforçou sua intenção em diminuir de 40% para 15%, o poder de manobra do Prefeito para o Orçamento 2011. Aproveitou para fazer duras críticas à essência das estimativas orçamentárias, fazendo questão de frisar que o Prefeito da Vitória anula os seus aliados quando propõe orçamentos pequenos as Secretarias dirigidas por estes. Se referindo as Secretarias de Meio Ambiente e o da Mulher, ligados politicamente ao Dep. Henrique Queiroz (PR).


Irmão Duda teve seu Pedido de Vista da Lei do Orçamento aprovado

Porém, não foi nesta Sessão que a Lei Orçamentária foi votada. Outro vereador pediu “Vistas” do Projeto, dessa vez foi Irmão Duda (PSDC), justificando que gostaria de apreciar a Lei para sugerir outras emendas. O plenário da Casa aprova por unanimidade o pedido do vereador, deixando para a próxima Sessão as votações da LOA e das emendas apresentadas por Geraldo.

Nesse momento acontece um fato inusitado. O vereador Irmão Duda, que dificilmente usa a Tribuna da Câmara, atropelou a Pauta para registrar a eleição de uma Associação e criticar um radialista vitoriense. Ele frisou que um aliado seu ganhou a presidência da Associação dos Agricultores de Pacas no último domingo com o percentual de 60%, aproveitando para se dirigir em responder as críticas feitas pelo Radialista J. Domingos, na Rádio Cultural AM, de propriedade do ex-prefeito José Aglaílson, contra o seu aliado na comunidade de Pacas, do qual é o reduto eleitoral do vereador Duda.
Dirigindo-se a J. Domingos que estava presente na galeria da Casa, Irmão Duda soltou: “Isso é uma vitória do trabalho feito, para calar a boca desse aí, que não lembro o nome, mas ele é conhecido como Cabeça de Cágado”, disparou. Chamando a atenção do público presente e a defesa de Geraldo Enfermeiro que pediu a Mesa para que exigisse de Duda a limitação apenas ao ponto de discussão da Pauta.

Adiante, o vereador Dr. Saulo (PSB) lembrou que o Orçamento 2011 prevê 44 milhões de Reais para o setor de Saúde e lamenta, na sua opinião, a crise que está instalada na Saúde do Município que sofre desde o não pagamento de salários até a falta de medicamentos nos Postos de Saúde. Mencionou que a cidade precisa superar esse partidarismo radical, que na sua visão, tem penalizado bons projetos à municipalidade.
Aproveitou para pedir mais respeito entre as forças políticas da cidade, lamentando que a administração de Elias Lira faça tão pouco investimentos em Vitória, apesar do Orçamento nestes dois anos, segundo ele, serem de valores significativos.

Após, o Projeto 70/10 foi posto em votação. Nesta Sessão foi aprovado o Plano Pluri Anual 2010-2013, que faz uma atualização das ações do Poder Executivo que estão atreladas ao Orçamento do Município.

Outro projeto de Lei que teve Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), foi o 73/10 que foi aprovado pela Câmara de Vereadores da Vitória. O projeto de Lei faz uma doação de 5 mil m² de um terreno localizado em Natuba, para a Empresa Pedro Leopoldo W. B. Silva Lazer, fixando um prazo de 365 dias para finalizar as obras naquela propriedade.

Não havendo mais projetos em votação, o Presidente Mano Holanda abre o grande expediente para os vereadores inscritos fazerem suas considerações. Nesse expediente, usam a Tribuna os vereadores Pedro Queiroz, Geraldo Enfermeiro e André de Bau (PMN).

Enquanto Pedro Queiroz fez inúmeras críticas ao governo anterior, Geraldo aproveitou para criticar o atual. Queiroz lembrou que não havia nos Orçamentos do governo de Aglaílson dinheiro para a Secretaria de Agricultura. Ele acusou que o governo do PSB acabou com a Secretaria de Agricultura e com a Feira do Gado, tradicional no Município.

Para Geraldo Enfermeiro, é uma vergonha o sistema de transporte escolar universitário da Vitória de Santo Antão. Ele denunciou que um ônibus, placa KKI 9891, que levava os universitários a Recife, faltou óleo diesel, em plena Av. Boa Viagem, na noite desta terça-feira.
Logo após, aproveitou para defender um Projeto elaborado por alguns membros da Mesa Diretora da Casa que concede um aumento salarial de 12% aos 15 funcionários efetivos do Poder Legislativo.
por Lissandro Nascimento.