Vereadora de Pombos é multada pelo TCE-PE por receber salário sem trabalhar
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular, na última terça-feira (02/7), o objeto de um processo de Auditoria Especial na Prefeitura de Pombos, no Agreste pernambucano, relativo a um possível dano aos cofres públicos, decorrente de valores pagos à servidora Maria das Graças Bezerra, sem comparecimento ao local de trabalho ou comprovação de contraprestação laborativa. A relatora foi a conselheira Teresa Duere.
A representação ao TCE foi feita pelo atual prefeito de Pombos, Manoel Marcos Alves Ferreira (PSB). Segundo ele, a vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Bezerra, conhecida por “Neide de Roque” (MDB), recebeu, no período de 2013 a 2016, remuneração como professora da Escola Antônio Simplício, apesar de não ter prestado o serviço no período citado, caracterizando dano ao erário municipal.
A informação de que a vereadora não atuava nessa função foi inclusive confirmada pela diretora e duas professoras da escola, bem como por meio do livro de ponto dos funcionários, onde não consta sua efetiva frequência ao trabalho.
De acordo com o voto (processo n°1821517-8), “o recebimento de remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho e, portanto, cumprimento de jornada laboral, enseja a devolução dos respectivos valores”.
Por este motivo, a conselheira Teresa Duere julgou irregular o objeto da auditoria e determinou pagamento multa à Neide de Roque no valor de R$ 10.000,00. bem como imputação de débito no valor de R$ 128.937,75, de forma solidária, ao ex-prefeito, Josuel Vicente Lins (PSDB), por autorizar o pagamento de remuneração à vereadora; à ex-secretária de Educação do município, Maria José da Silva, pela omissão da Secretaria em fiscalizar os atos; e à vereadora citada, pelo recebimento da remuneração sem o devido comparecimento ao local de trabalho.
O voto foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Maria Nilda.
