Ceclin
mar 05, 2008 0 Comentário


Venda de bebida volta a ser proibida em estradas do NE

A Procuradoria Regional da União da 5ª Região, com sede no Recife, conseguiu cassar nessa terça-feira (4) no Tribunal Regional Federal (TRF) mais sete liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em 30 estabelecimentos comerciais nas BR-405, no Rio Grande do Norte, e BR-232, em Pernambuco. A Procuradoria aguarda agora o julgamento de outras 21 liminares na 5ª Região, previstos para esta semana.
As liminares haviam sido concedidas pela 5ª e 8ª Varas Federais do Estado em sete ações coletivas e suspendiam os efeitos da Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a venda de bebidas à beira das estradas federais. No pedido de suspensão, a Procuradoria defendeu que as decisões poderiam causar “grave lesão à segurança e à saúde públicas”. O TRF acolheu os argumentos de que a MP não é providência isolada para reduzir o número de acidentes e sua eficácia já foi comprovada com a redução em 12% no número de acidentes durante o Carnaval.
No fim de fevereiro, a Procuradoria já havia conseguido suspender seis liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos em um trecho da BR-304, que atravessa o Rio Grande do Norte, no município de Mossoró. A atuação da Procuradoria permitiu ainda a suspensão de uma liminar que autorizava a venda de bebidas alcoólicas em um estabelecimento localizado na BR-232, em Caruaru.

Fonte: Agência Estado