• Ceclin
nov 26, 2008 1 Comentário


Valorização dos servidores

Por Isaltino Nascimento

Começam a tramitar esta semana os 35 projetos de lei enviados pelo Executivo, na semana passada, para apreciação da Assembléia Legislativa antes do recesso de final de ano. Grande parte das propostas beneficia diretamente os servidores do Estado, que amargaram anos ignorados pela administração pública estadual. E certamente serão bem acolhidas pela Casa Joaquim Nabuco, que tem no seu corpo de parlamentares a preocupação constante de aperfeiçoar o que houver de ser aperfeiçoado, mantendo um canal de diálogo aberto ao debate dos temas de interesse da sociedade.
Como tratei acima, boa parte das matérias destina-se à maior valorização dos servidores públicos. As de maior impacto instituem os planos de carreiras e vencimentos (PCCV) para cerca de 18,5 mil pessoas, entre civis e militares. Frutos de acordos selados na Mesa de Negociação, criada nesta administração com o intuito de estreitar a relação do Estado com os servidores.
Entre os beneficiados estão 11,5 mil pessoas da base do Sindicato dos Servidores Públicos, que passam a ter definidas faixas de progressão, que até então não existiam para este conjunto de funcionários. A Polícia Civil também terá seu PCCV e os praças da Polícia Militar passam a ter a carreira institucionalizada.

O que significa que vão ter possibilidade real de ascensão. Antes, os praças não tinham esta chance, estando fadados a passarem toda a carreira no mesmo posto.
Uma das matérias em trâmite permite que os funcionários públicos tenham isenção nas taxas cartoriais para registro de imóveis. O que facilita a aquisição de imóveis para aqueles que desejam faze-lo por meio do programa habitacional para o funcionalismo.
Os professores também estão entre os beneficiados pelos projetos. Um deles autoriza a concessão de um bônus para a compra de computadores por todos os profissionais de educação em sala de aula. Com o programa que disponibiliza computadores, a atual administração se consolida como a que mais investiu na valorização do professorado.
Piso salarial nacional antecipado, 50 mil capacitações, três mil especializações, recursos para a compra de livros, fardamento e bônus para quem alcançar os resultados na melhoria da educação foram outras iniciativas do governo. Um dos projetos beneficia aqueles que desejam adquirir veículos, pois prorroga o prazo de vigência do ICMS sobre os veículos novos, que vence em dezembro de 2008.
Caso aprovado, as taxas continuarão de 12%, sem o risco de voltar a 25%. O governo também está incentivando a universalização do serviço de telefonia móvel do Estado, onde 76 municípios ainda não dispõem do serviço. Para isso, em um dos projetos faz a renúncia fiscal do ICMS para que as empresas de telefonia possam, em 2009, colocar todas as cidades com acesso à telefonia celular.
No conjunto de matérias há também a criação da Agência de Fomento, a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) e a implementação da Lei da Inovação Tecnológica.
A Agência de Fomento representará a possibilidade de levar crédito para os setores da micro-economia, dos arranjos produtivos, para quem trabalha com artesanato, para quem tem as pequenas iniciativas ou deseja colocar um pequeno negócio e muitas vezes não tem acesso.
No caso da Fundac, Pernambuco está se adaptando às novas regras nacionais. Ou seja, atendendo à legislação nacional que visa uma atenção maior às crianças, antes de elas entrarem em conflito com a lei, com foco na municipalização de parte deste atendimento.
Já o projeto que trata da Lei da Inovação foi uma sugestão colhida durante as reuniões do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes). O texto visa aumentar os investimentos da iniciativa privada na área de ciência e tecnologia e estreitar o relacionamento das empresas de pesquisa públicas e privadas. Vale lembrar que a Lei de Inovação nacional, vigente no país desde 2004, foi assinada pelo governador Eduardo Campos quando ministro de Ciência e Tecnologia.
Como se vê trata-se de um “pacote do bem”, que será avaliado com critério pela Assembléia Legislativa, e certamente bem recebido pela sociedade pernambucana.

por Isaltino Nascimento,
deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembléia Legislativa, escreve para o Blog uma vez por semana.