• Ceclin
jul 31, 2009 0 Comentário


Usuário vai emitir guia de cartório pela internet


Publicado em 31.07.2009



BB e TJPE formalizam hoje convênio para tornar obrigatória a emissão online de todas as guias de pagamento. Corregedoria espera que todos os cartórios estejam interligados ao sistema em 2010



Giovanni Sandes

Uma grande mudança na prestação de serviços dos 498 cartórios do Estado será anunciada oficialmente hoje, às 11h30, quando Banco do Brasil (BB) e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) formalizam um convênio para tornar obrigatória a emissão pela internet de todas as guias de pagamentos dos usuários das serventias extrajudiciais (outro nome de cartórios). A expectativa da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-PE) é que a mudança seja implementada este ano e que 2010 já comece com todos os cartórios interligados ao sistema de informática.

A medida vem após a constatação pelo Judiciário de várias irregularidades nos serviços e casos de sonegação na atividade. A simples emissão da guia pela internet trará transparência para o usuário, por garantir o cumprimento da tabela de preços, estipulada pela Justiça. Fiscalizações anteriores da CGJ-PE descobriram cartórios que não respeitavam a tabela.

Com a implantação da mudança, o usuário que quiser autenticar um documento ou fazer uma escritura, por exemplo, só precisará entrar no site do TJPE e, em uma área específica, escolher o cartório e os serviços que deseja.

O sistema informará os valores detalhados, quanto do dinheiro vai para o cartório (o chamado emolumento) e para a Justiça – que recebe a Taxa de Fiscalização de Serviços Notariais e Registrais (Ferc) e banca a certidão de nascimento, casamento e óbito dos mais pobres, e o Fundo Especial do Registro Civil (Ferc), responsável pelo custeio dos investimentos do TJPE.

Emitida a guia, o usuário só precisará efetuar o pagamento no BB, que fará o repasse tanto de emolumentos quanto de tributos. No cartório, basta mostrar a guia paga e utilizar os serviços.

O modelo desenhado para Pernambuco foi inspirado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que obrigou a emissão de guias pela internet desde 1º de janeiro de 2004. Naquele Estado, só o Ferd, fundo equivalente ao Ferc, subiu de R$ 3,332 milhões, em 2003, para R$ 7,367 milhões em 2004, primeiro ano com a nova ferramenta.

Assim como ocorre com o TJSE e o Banco Estadual do Sergipe (Banese), em Pernambuco o Banco do Brasil terá exclusividade no recolhimento dessas taxas porque é o BB quem está bancando o desenvolvimento do sistema de informática, explica o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Fernandes de Lemos. De quebra, conta, tanto a Corregedoria quanto os cartórios terão em tempo real as informações sobre a arrecadação de qualquer serviço, por qualquer serventia, em todo o Estado.

(Jornal do Commercio).