• Ceclin
mar 26, 2011 1 Comentário


Uma nova proposta para encarar as drogas

Publicado em 26.03.2011

RIO – Um debate ampliado e livre de tabus, que trate o consumo de drogas como questão de saúde. Esta foi a proposta apresentada pelo relatório Hora de debater e inovar, divulgado pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) ontem, na Fiocruz, no Rio.
O documento é resultado de um trabalho de um ano e meio que envolveu especialistas de áreas como saúde, direito, segurança e economia. O grupo pretende recolher assinaturas em defesa do relatório, que será encaminhado ao governo federal.
“Se há problema de droga, que saia do terreno criminal e venha para o terreno da saúde. O problema da polícia é bandido. O problema do consumo da droga, seja álcool, cigarro, maconha ou crack, é um problema que precisa de assistência de saúde”, defendeu Rubem César Fernandes, secretário-executivo da CBDD e diretor-executivo do Viva Rio.
No encontro, os membros da comissão criticaram a atual legislação brasileira que, segundo eles, não é clara quanto à diferenciação entre usuários e traficantes. Eles citaram como exemplo positivo o caso de Portugal, onde o porte para o consumo de todas as drogas foi descriminalizado em 2001, e são considerados usuários aqueles que possuem uma quantidade de entorpecentes para até dez dias de uso. Segundo o relatório, a medida resultou em redução da criminalidade e da população carcerária.
“Descriminalizar não significa legalizar. Significa dizer que, embora seu consumo ainda seja proibido, os infratores não são encaminhados à Justiça. São acolhidos por comissões especiais cujo objetivo é auxiliar o usuário e preservar sua saúde”, diz trecho do texto.
No relatório, a CBDD afirma que a política internacional de combate às drogas, proposta pela ONU em 1998, fracassou. “A forma de encarar o problema das drogas ilícitas precisa ter nova abordagem, que supere uma visão exclusivamente repressiva, que estava muito marcada por essa ideia da guerra às drogas, que demonstrou um fracasso total do ponto de vista internacional”, afirmou o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, acrescentando que a comissão defende a punição severa aos grupos organizados de traficantes e ao uso de armas.

(Jornal do Commercio).