Uma LRF para o ensino público

Adauri Antunes Barbosa

Agência O Globo

SÃO PAULO – Uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode ser a solução para que a educação brasileira consiga superar os graves problemas que enfrenta. A ideia de criar essa norma, que fiscalizaria todos os recursos aplicados no setor, é do presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), César Callegari.

Os candidatos que saírem vencedores das eleições do próximo ano terão a responsabilidade de colocar em prática o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será votado em 2010 pelo Congresso. O maior mérito do projeto é tornar obrigatória a sinalização dos recursos que devem estar à disposição dos objetivos e metas do setor. Para que o plano passe à prática com força de lei, Callegari considera fundamental a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

“Um dos grandes desafios para a educação de qualidade é o nosso País construir instrumentos como a Lei de Responsabilidade Educacional, da mesma forma como já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria para obrigar os governantes a cumprirem o que determinam as leis da educação”, defende. Entre os problemas enfrentados hoje pelos estudantes estão a evasão escolar, a falta de professores e a defasagem de ensino.

Depois que o Congresso Nacional votar em 2010 o PNE, se a Lei de Responsabilidade Educacional for criada, segundo o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, os planos estaduais e municipais de educação teriam de se adaptar à lei. De acordo com Callegari, esses planos devem ter clareza em termos de ampliação da melhoria da qualidade da educação e ainda responsabilizar quem não atingir as metas.

“Nenhum candidato a governador que pretenda a eleição ou a reeleição em 2010 poderá deixar de especificar metas sobre ampliação da oferta do ensino médio”, diz ele, lembrando que o novo presidente da República também deve estar comprometido com essas metas.

Reforçando a necessidade de que o novo plano tenha força de lei, o professor Sérgio Haddad, coordenador-geral da ONG Ação Educativa, lembra que o desafio do País é levar educação a 2 milhões de pessoas entre 14 e 29 anos que não sabem ler e escrever. “Se não tiver força de lei, o novo Plano Nacional de Educação, que deve valer até 2021, não vai mudar nada”, pondera.

(Jornal do Commercio).