• Ceclin
mai 29, 2008 2 Comentários


Uma festa para licenciar

Na entrada da cidade, estão dispostos estrategicamente carros da Polícia Rodoviária e Militar, com aparato de segurança que inclui armas pesadas como metralhadoras. Próximo ao evento, mais policiamento ostensivo, com a Companhia de Polícia Ambiental dando cobertura aos participantes da festa. Lá dentro, sob aplausos magnetizados por um possível emprego, o governador, o ministro e o prefeito, acompanhados da direção da empresa, anunciam os grandes benefícios do empreendimento para a região. Marcam até a data da sua inauguração.
Do lado de fora, faixas enaltecem o acontecimento e bandeiras tremulam, festejando a iniciativa pelo desenvolvimento. Moças fardadas e alegres recebem em estande da empresa o currículo das pessoas que há muito tempo esperam por uma oportunidade de assinar carteira de trabalho. Para garantir a motivação de todos, lanche reforçado é servido a quem quiser. O povo está em estado de graça.
Seria este um legítimo ato político, se não fosse uma audiência pública convocada pela Agência Pernambucana de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), cumprindo disposições legais como etapa do licenciamento ambiental do empreendimento.
Não ponho dúvida sobre a importância da Sadia em Vitória de Santo Antão, nem questiono o fato de o governador buscar ampliar o arco de crescimento econômico do Estado. Até porque votei em Eduardo Campos e tive o prazer em servir ao seu governo. Mas é prudente perguntar se é correto espetacularizar um ato administrativo e processual de licenciamento ambiental que, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e a Resolução Conama 237/97, deve ocorrer antes da emissão da Licença Prévia, sem evidentemente fazer juízo antecipado sobre o mesmo, para garantir a necessária isenção.
Se não bastasse, quem passa pelo local do empreendimento, situado próximo ao Rio Tapacurá, tem a sensação de que as obras já foram autorizadas dado ao estágio de construção da estrutura.
Segundo norma da CPRH, o “relatório ambiental é um estudo técnico para a análise de viabilidade ambiental do empreendimento” e que a “audiência pública serve para apresentar informações, tirar dúvidas e recolher críticas e sugestões”. Porém, com que ânimus alguém vai formular um questionamento mais incisivo sobre riscos de poluição ou insuficiência de tratamento de efluentes diante de tamanho aparato? Qual a imparcialidade presumida em processo marcado por tão escandalosa declaração de endosso prévio?
Há de se pensar na necessidade de restaurar a tradicional liturgia das audiências públicas de empreendimentos potencialmente poluidores, cumprindo com tranqüilidade e isenção esta etapa tão importante, que requer menos holofotes e mais reflexão. Um megaevento está mais para palanque do que para avaliação ambiental, crítica e construtiva.
É até aceitável que governos, na transitoriedade do mandato, promovam pirotecnia dos seus atos. Mas é perigoso que a CPRH incorra nessa prática, uma vez que cumpre função permanente de Estado, obrigada pela Constituição Estadual e pela legislação de controle ambiental.
Vale lembrar o que afirma o Tribunal de Contas da União, em sua cartilha sobre licenciamento ambiental: “Esse procedimento, que é conduzido no âmbito do Poder Executivo na figura do órgão ambiental, advém do regular exercício de seu poder de polícia administrativa.”


RICARDO BRAGA é ambientalista, professor da UFPE e ex-secretário executivo de meio ambiente de Pernambuco.
ricardobraga.jc@gmail.com

Fonte: http://jc.uol.com.br/2008/05/27/not_169837.php