Ceclin
mar 02, 2021 0 Comentário


UFPE se insere ao Programa Moradia Legal que busca regularizar imóveis em PE

UFPE assina protocolo de intenções do Programa Moradia Legal, que busca regularizar moradias no Estado, visando orientar sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) assina um protocolo de intenções relativo ao Programa Moradia Legal, que busca regularizar moradias em todo o Estado, com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJPE) e a Associação de Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe). A solenidade será amanhã (03.03), às 10h, pelo YouTube, e também será marcada pela adesão de novos municípios ao programa. O protocolo tem vigência de cinco anos.

O Moradia Legal é o programa de regularização fundiária do Judiciário Estadual, iniciativa do TJPE e da CGJPE. Ele visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.

Visa também a dar efetividade à legislação que garante o direito à posse e à propriedade plenas às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. É um Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), operacionalizado em parcerias com os municípios, o Estado e a Aripe.

O papel da UFPE é otimizar procedimentos nos Projetos de Regularização Fundiária, capacitando-os em conhecimentos específicos com metodologia desenvolvida pela Universidade, contribuindo para o aprimoramento do ensino, da pesquisa e da extensão. O projeto de extensão “Regularização Fundiária em Assentamentos Habitacionais na Região Metropolitana do Recife” – realizado por uma equipe de professores e estudantes da UFPE sob a coordenação do professor Silvio Garnés, do Departamento de Engenharia Cartográfica – já viabilizou a entrega de títulos de posse a famílias de Igarassu em outubro passado. 

“É um projeto de extensão que mostra o papel da universidade pública na vida das pessoas”, afirma o pró-reitor de Extensão e Cultura, professor Oussama Naouar. A Engenharia Cartográfica é usada na descrição dos lotes para agilizar o processo de legalização da moradia de pessoas que têm casa, mas não têm escritura. “Vamos ampliar esse trabalho criando uma parceria interinstitucional”, explica. Todos os recursos para o projeto são voltados para bolsistas de graduação e pós-graduação. “Temos muita expectativa de este ser um projeto piloto de modernização”, ressalta.