Ceclin
jun 29, 2017 0 Comentário


Tribunal Superior Eleitoral assegura Joaquim Neto seguir como prefeito de Gravatá

Joaquim Neto

Por 4×3, os ministros do TSE decidiram por manter a candidatura de Joaquim Neto 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na manhã desta quinta-feira (29/06), o processo de cassação da chapa da candidatura do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB). A maior parte dos ministros entendeu que o chefe do Poder Executivo Municipal não cometeu atos de improbidade administrativa, permitindo que ele conduza a prefeitura até o final do seu mandato (2020).

Os impetrantes, Júnior Darita (PODEMOS), João Paulo (PSB) e Oswaldo Alves (PCO), por meio de suas coligações, solicitaram a anulação da candidatura de Joaquim Neto, com base na Lei Ficha Limpa. O processo apontava irregularidades nas contas do gestor no ano 2004, reprovadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) e a Câmara Municipal de Vereadores. O então candidato e atual prefeito, alegou que a chapa não foi notificada sobre o julgamento das contas e que não teve tempo para apresentar sua ampla defesa, garantida por Lei.

Durante a transmissão da sessão através da TV JUSTIÇA foi possível identificar a presença no auditório do TSE do recorrente, Júnior Darita, e um dos advogados de defesa do prefeito, Dr. Washington Amorim, que também é Procurador da Prefeitura de Vitória. Ministros debateram por vários minutos o processo contra o prefeito, que aceitaram o fato da cidade ter vivido uma enchente no ano 2004.

ENTENDA O CASO

A promotora de Gravatá Fernanda Henriques da Nóbrega encaminhou, ao juiz eleitoral da 30ª zona, Luiz Célio de Sá Leite, no dia 7 de setembro do ano passado, uma manifestação pedindo o indeferimento do registro da candidatura de Joaquim Neto de Andrade Silva. O documento, que destacava o art. 1º, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações da Lei Complementar nº 135/2010 e art. 45, da Resolução do TSE nº 23.455/2015, pedia ainda a impugnação de Danilo Ferreira, candidato a vice-prefeito na chapa, pelo motivo de “não pesar contra o mesmo qualquer causa de inelegibilidade, tendo em vista o caráter de unidade e indivisibilidade da chapa apresentada, nos termos dos artigos 18 da LC nº 64/90 e 49 e 50, da Resolução do TSE nº 23.455/2015”.

Já no dia 26 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) optou pela não impugnação da candidatura do candidato a prefeito e vice-prefeito pela coligação O Futuro é Agora, Joaquim Neto e Danilo Melo (PMDB). Na época, a relatora do processo, a desembargadora Erika de Barros Lima Ferraz, e os demais desembargadores negaram provimento aos recursos, afastando a inelegibilidade superveniente, e por conseguinte, mantiveram o registro de candidatura do recorrido.