• Ceclin
out 29, 2010 0 Comentário


TRF acata denúncia contra Marco Barreto

Publicado em 29.10.2010


O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, no Recife, acatou ontem denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado estadual Marco Barreto (PMN) por fraude a direitos trabalhistas e falsificação de documento público. Barreto é acusado de empregar trabalhadores rurais no engenho de cana-de-açúcar dele, em Água Preta (Mata Sul), sem assinar as carteiras de trabalho e de fraudar o pagamento dos salários. As penas previstas para os crimes vão de três a oito anos de prisão e pagamento de multa.


Um funcionário de Barreto, Antônio Wilson da Silva, também foi denunciado pelos mesmos crimes – ele atuaria como agenciador de mão-de-obra. Segundo o MPF, além de Barreto não registrar os canavieiros, desobrigando-se das obrigações decorrentes da relação de emprego (horas-extras, 13º salário, férias), seus funcionários trabalhavam sem equipamentos de proteção individual, não eram submetidos a exame admissional, nem recebiam ferramentas para o trabalho, entre outras irregularidades apontadas.

Além disso, Barreto e seu funcionário Antônio Wilson são acusados de subtrair parte da remuneração dos canavieiros. O pagamento era efetuado de acordo com a colheita de cada um medida em “braças” – equivale a 2,2 metros de cana cortada. Mas o MPF afirma que os trabalhadores só recebiam por 2,3 metros de cana cortada, sendo que não havia qualquer gratificação pelos 10 centímetros extras.


O processo tramita no TRF porque Barreto, enquanto deputado estadual, tem foro privilegiado. Mas em fevereiro do próximo ano, quando se encerra o mandato dele – Barreto não conseguiu se reeleger –, o caso passará a tramitar em uma das varas federais comuns do Estado.


A reportagem ligou para o gabinete do deputado Marco Barreto na Assembleia Legislativa e foi informada que ele estava viajando para fora do Estado. O JC também tentou contatar o advogado dele, Ricardo Lopes Correia, mas ele nem atendeu o celular, nem o telefone fixo do escritório.


A denúncia foi acatada pelo TRF quase três anos depois de uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontar irregularidades no engenho do parlamentar. Em fevereiro de 2008, fiscais do MPT interditaram o local após dois trabalhadores morrerem vitimados pelo capotamento de um caminhão que os transportavam. De imediato, os fiscais afirmaram que os canavieiros trabalhavam em condições “degradantes”.


CORRUPÇÃO


Também ontem, foi divulgada a condenação a 10 anos de prisão do ex-prefeito de Itamaracá Joel Monteiro de Barros por fraude em licitação e corrupção.

A decisão é do juiz do município, José Romero de Aquino, do último dia 14. Segundo o Ministério Público, ele teria cobrado comissão para contratar empreiteiras pela prefeitura. O ex-prefeito, que pode recorrer em liberdade, não foi localizado para comentar a decisão.
(Jornal do Commercio).