Ceclin
ago 09, 2012 3 Comentários


TRE/PE decidiu adiar para terça-feira a definição do número de vagas na Câmara de Vitória

A Coligação “Mudança e Renovação” do candidato a prefeito de Vitória Jailton Albuquerque – composta pelo PT, PCdoB e PV – entrou com um Recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que o Juiz Eleitoral da 018ª Zona da Vitória de Santo Antão mudasse sua posição acerca da decisão monocrática que obrigou as alianças a reduzirem de 30 para 22 o número máximo de candidatos a vereador. O juiz Breno Duarte R. Oliveira teria considerado a decisão ilegal, por entender que o decreto legislativo adotado não é o instrumento regular que a Câmara deveria ter adotado.

O dia marcado para o julgamento do recurso seria essa terça-feira (08), mas não aconteceu, pois o desembargador responsável pelo processo relatou que não havia condições de apreciá-lo à contento. Diante do pedido, o pleno decidiu apreciar a matéria em uma outra sessão que acontece na próxima terça-feira (14).

O Advogado da Coligação, Aristides Félix Junior, confia que o TRE/PE tome uma posição favorável a fim de aumentar o número de vagas na Casa Diogo de Braga, de 11 para 15, pois segundo ele, existem recursos eleitorais possíveis para isso, inclusive já analisado por um procurador eleitoral que se posicionou favorável a majoração.

“O aumento de número de vagas para 15 na Câmara de Vereadores da Vitória será muito importante, pois garantirá a participação e democratização no parlamento local e permite que todas as coligações possam eleger mais vereadores, sem nenhum aumento de despesas aos cofres do município”, atestou Aristides Félix em entrevista  na manhã desta quarta-feira (09), ao Programa A Voz da Vitória pela Rádio Tabocas FM (98,5).