Ceclin
Maio 15, 2008 1 Comentário


TRE terá lista de maus gestores até 4 de julho

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviará ao Tribunal Regional Eleitoral, até o próximo dia 4 de julho, a lista com os nomes de todos os gestores municipais e estaduais que tiveram as suas contas rejeitadas pela Corte nos últimos cinco anos. O compromisso foi firmado na terça-feira, durante reunião entre a corregedora do TCE, conselheira Teresa Duere, e o presidente do TRE, desembargador Jovaldo Nunes.
Durante o encontro, na sede do tribunal eleitoral, Jovaldo explicou à conselheira que, na reunião do Colégio Nacional dos Presidentes dos TREs, ocorrido em Natal, em março, o sentimento era pelo indeferimento do registro de candidaturas dos que tenham as contas rejeitadas pelo TCE.
Teresa, no entanto, afirmou que é necessário cautela com a lista. “É preciso separar as contas que foram rejeitadas por alguma ilegalidade de natureza formal, mas sem dolo, daquelas que foram rejeitadas porque o ordenador de despesas teve a nítida intenção de dilapidar o erário”, disse.
NO GUIA ELEITORAL: Ontem (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com oito votos contra três, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que obriga a Justiça a divulgar, durante o período de propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em processos criminais, ainda que apenas em primeira instância, ou que respondam a representações por quebra de decoro.
Embora a votação da proposta tenha sido em caráter terminativo, o líder do PSDB, senador Arhtur Virgílio (AM), antecipou que apresentará um recurso para que ela seja apreciada no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara.
A idéia inicial do autor do projeto era dar ciência ao eleitor sobre a existência de qualquer processo contra um candidato. A exigência da condenação em primeira instância foi incluída por emenda. Temendo que a medida se transforme em instrumento de perseguição entre adversários, especialmente em Estados onde a Justiça está mais sujeita a pressões políticas, o líder tucano quer a divulgação dessa lista a partir das condenações em segunda instância. Pelo texto, a ficha penal dos candidatos terá de ser exibida pela Justiça no início e no fim de cada programa da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. (Jornal do Commercio).