Ceclin
maio 09, 2008 1 Comentário


TRE tentará afastar maus políticos das eleições

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Jovaldo Nunes, aproveitará a próxima reunião do pleno, segunda-feira (12), para levantar, no Estado, um debate que toma corpo em vários tribunais do País. O magistrado vai engrossar o coro dos ministros, desembargadores, juízes e procuradores que defendem, publicamente, um maior rigor na seleção dos candidatos que irão disputar as eleições municipais deste ano. Nunes decidiu chamar os representantes dos 27 partidos inscritos em Pernambuco para propor um pacto. Ele recomendará aos dirigentes das agremiações que, nas convenções partidárias de junho, não credenciem políticos que estejam respondendo a processos por improbidade administrativa, mesmo que ainda não tenham sido condenados.
Com isso, o presidente do TRE quer mostrar à opinião pública que a instituição se compromete a contribuir para a educação política da sociedade, em parte desmotivada a participar do pleito de outubro em função dos escândalos de corrupção envolvendo membros dos Poderes Executivo e Legislativo. Jovaldo Nunes pretende estimular os eleitores a escolher, de forma mais criteriosa, os próximos prefeitos e vereadores. Ele não vai tomar, a princípio, decisão semelhante a da presidente do TRE do Ceará, Huguette Braquehais, que convidou os presidentes dos partidos que atuam naquele estado para assinar um termo de compromisso.
“O servidor público para assumir tem que apresentar certidões para mostrar que está tudo bem. O político é um servidor público e também tem que se submeter a estas regras”, explicou. O magistrado lembrou que “o princípio da inocência prevalece no direito penal, mas não no eleitoral”.
Como o pleito é municipal, o presidente do TRE ressaltou que o deferimento ou não dos registros de candidatura caberá aos juízes. Ele pedirá que os juízes examinem caso a caso. Ao defender a homologação de candidatos com “vida limpa”, Jovaldo Nunes faz questão de distinguir os vários tipos de processos. Segundo ele, irregularidade formal é diferente de improbidade administrativa com danos ao erário. “Se você é prefeito e recebe uma verba carimbada para a saúde com o objetivo de construir um hospital, mas faz uma escola, houve sim desvio de finalidade. Este desvio, porém, não quer dizer que a verba da saúde foi parar no bolso de alguém. É diferente de uma licitação fraudulenta, por exemplo”, explicou. (Jornal do Commercio).