Ceclin
set 21, 2012 2 Comentários


TRE-PE libera metade dos denunciados pela Lei da Ficha Limpa

Pernambuco teve 98 processos que chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE) com pedidos de indeferimento de candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa, sendo 82 deles referentes a candidaturas de vereadores e 16 de prefeitos ou vice-prefeitos. O levantamento, que foi feito pela Secretaria Judiciária do TRE-PE, também mostra que metade dos pedidos foi atendido. Desses, 55% foram indeferidos sem recurso, ou seja, não corre nenhum tipo de recurso no TRE-PE ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os processos dos candidatos a vereadores, o motivo mais comum de inelegibilidade baseado na Lei da Ficha Limpa é a rejeição de contas públicas. Dos 82 processos, 69 tiveram esse motivo. Após recorrerem ao TRE, 42 pedidos de candidatura foram deferidos, e 24 tiveram o pedido de indeferimento da candidatura aceito e não apresentam recursos. O restante ainda apresenta recursos ao TSE, ou embargos para que a decisão seja modificada.

Dos 14 prefeitos e dois vice-prefeitos com pedidos de indeferimento, todos foram julgados e nenhum teve a candidatura deferida pelo órgão. Sete entraram com embargo de declaração, que ainda precisam ser julgados, e três entraram com recurso especial junto ao TSE.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos aqueles que tiverem condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas pelos Tribunais de Contas. (G1 PE).