Ceclin
jun 26, 2020 0 Comentário


TRE-PE confirma condenação por propaganda irregular na Mata Sul

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (26/06), ao analisar Recurso interposto por Eudo Júnior contra condenação proferida pelo Juiz Eleitoral de Catende (43ª Zona Eleitoral), na Mata Sul, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) negou provimento e manteve a condenação do pré-candidato por propaganda irregular com aplicação de multa.

A Representação Eleitoral foi ajuizada pelo grupo político de Rolph Júnior e se referia à Festividade ocorrida no início do ano em Batateira, que denominaram de “Encontro de Amigos”, com apresentações artísticas e aberta ao público, ocasião em que o pré-candidato Eudo Jr publicou vídeo convidando “a todos” a se fazerem presentes e informando que a festa contaria com a presença de seu irmão, o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), de seu pai Eudo Magalhães – prefeito da cidade de Xexéu, além de diversas figuras políticas locais da oposição.

Fonte: RECURSO ELEITORAL (11548) N° 0600064-80.2020.6.17.0000

CPI na CÂMARA de MARAIAL

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou em segunda instância um pedido do Prefeito de Maraial Marquinhos Moura (PTB), para que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara Municipal fossem anulados. A CPI investiga segundo parlamentares, o pagamento de mais de R$ 1,5 milhão sem empenhos na área da Saúde e ainda o não repasse de 15% arrecadados no setor.

Na Decisão, o Desembargador Erick de Sousa Dantas disse que não vê nenhum indício de ilegalidade nos atos praticados pela Comissão e que o Regimento Interno da Casa está sendo devidamente seguido. Assim, negou o recurso do Prefeito Marquinhos Moura que seguirá sendo investigado pela Câmara.