Ceclin
abr 03, 2008 1 Comentário


TRE dividido sobre mudança de regra

Proposta de negar registro de candidatura para políticos processados divide desembargadores. Uns defendem a regra. Outros afirmam que só os condenados por decisão irrecorrível devem ser vetados

Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) mostraram-se divididos, na sessão de ontem (02), sobre o endurecimento das regras para quem pretende candidatar-se nas próximas eleições. Parte do tribunal discordou de uma orientação, que vem ganhando força, de que o político processado deve ter seu registro de candidatura negado, mesmo que ele ainda não tendo sido condenado em decisão irrecorrível. Mesmo assim, o presidente do TRE, Jovaldo Nunes, pedirá a todos os juízes eleitorais do Estado maior rigor ao analisar a vida pregressa dos aspirantes a prefeito e vereador.
Mas os desembargadores Ademar Rigueira e João Campos, ambos da cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no TRE, discordaram. “Não se pode relativizar o princípio da inocência garantido na Constituição: mesmo respondendo a 50 processos, enquanto não for definitivamente condenado, o cidadão é inocente e pode se candidatar”, retrucou Rigueira. O procurador regional eleitoral, Fernando Ferreira, presente à sessão, defende regras mais severas e acredita que essa também é a posição majoritária entre os promotores eleitorais do Estado.
Diante do impasse, até pela mudança de paradigma que a nova regra provoca, o TRE evitou enviar uma recomendação aos juízes eleitorais para atentarem ao endurecimento dos critérios quando receberem o registro das candidaturas, em junho. Jovaldo Nunes, no entanto, mandará aos magistrados o teor do que foi deliberado pelos presidentes dos TRE’s apenas como um informativo, sem poder vinculante sobre a posição que os juízes venham a adotar. Ficou certo é que o TRE analisará cada caso isoladamente de negação de registro. (Jornal do Commercio).