• Ceclin
dez 29, 2012 1 Comentário


Trabalhador rural poderá receber seguro-desemprego

Agência Câmara

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto do Senado, que altera a Lei do Seguro Desemprego, e que garante o benefício por até três meses ao trabalhador rural que tenha sido contratado por safra, por pequeno prazo ou por prazo determinado. De acordo com o texto, o valor do benefício será de um salário mínimo mensal e será concedido a cada dois anos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar a relação de emprego e não poderá ter exercido atividade remunerada fora do âmbito rural.

Ainda de acordo com o projeto, o trabalhador não poderá estar em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social e nem possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para sua manutenção e de sua família. O autor da proposta é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.