Ceclin
set 11, 2009 0 Comentário


TJPE vai disciplinar acesso de menores

Publicado em 11.09.2009

Será lançado hoje, às 15h, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o terceiro eixo de ação do Pacto pela Infância e Juventude, no auditório do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica). Nesta etapa do programa, coordenado pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, a entrada de menores nos estádios será o foco.
Na nova investida, a Vara Regional da Infância atuará em parceria com o Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor (JECCT).
Essa nova atuação se norteará pela Portaria nº 002/2009, publicada no Diário Oficial de 4 de julho 2009, que proíbe crianças e adolescentes nos estádios desacompanhados dos pais ou outros responsáveis. Essa regra só poderá ser ignorada mediante alvará judicial ou com autorização escrita e devidamente registrada e firma reconhecida.
Segundo o juiz Paulo Brandão, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, em casos de crianças abandonadas nos estádios, serão responsabilizados tanto os pais quantos os clubes, cujas portarias autorizarem a entrada do menor sozinho.
“Não podemos admitir que crianças desacompanhadas continuem assistindo a cenas de violência ou recebendo estímulos ao consumo de drogas”, afirmou.
O secretário especial de Esportes do Estado, George Braga, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, Carlos Alberto de Oliveira, os líderes das principais torcidas organizadas, a Procuradoria do Trabalho em Pernambuco, além de membros da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, devem comparecer.
O Auditório Oscar Pereira, fica no Cica, na Rua Fernandes Vieira, 405, Boa Vista.
(Jornal do Commercio).