Ceclin
fev 17, 2009 27 Comentários


TJPE mantém procuradores afastados por prefeito de Vitória

POSTADO ÀS 17:40 EM 17 DE Fevereiro DE 2009

O novo prefeito de Vitória de Santo Antão, Elias Lira, do Democratas, teve mais uma derrota na Justiça relacionada à tentativa de afastar, por meio do decreto 003/2009, seis procuradores concursados e em exercício de suas funções.
O Tribunal de Justiça acaba de negar provimento a um agravo apresentado pelo município. A sentença neste sentido foi dada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto.
Na semana passada, a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS-ANPM, divulgou nota de apoio, classificando a iniciativa de ‘postura arbitrária e ilegal’, além de reclamar que tudo teria ocorrido sem qualquer motivação jurídica conhecida e/ou instalação do devido processo legal, em manifesta ofensa ao Estado Democrático de Direito e autêntico atentado à advocacia de Estado
O agravo beneficia Ênio Ricardo Cordeiro Lacerda, André Lins e Silva Pires, Washington Luís Macêdo de Amorim, Ana Cláudia Dantas Sena, Andréa Christina Portela Gouveia Manço e Manuela Vasconcelos Andrade.
(Blog do Jamildo)