Ceclin
out 10, 2009 6 Comentários


TJPE autoriza novo modelo da Saúde

Publicado em 10.10.2009

Liminar que impedia seleção para contratação de empresa que gerenciará Hospital Metropolitano Miguel Arraes, em Paulista, e UPAs foi cassada ontem
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) cassou a liminar que impedia a Secretaria Estadual de Saúde (SES) de selecionar Organização Social (OS) para administrar o Hospital Metropolitano Miguel Arraes de Alencar, em Paulista, e as três Unidades de Prontoatendimento (UPA) ao seu redor.
O vice-presidente no exercício da presidência do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno, acolheu ontem recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Na decisão, o magistrado considera que as diretrizes do SUS serão preservadas sob a gestão de entidade privada, não havendo motivo para impedir a seleção.
Com o desfecho favorável, a SES começará, na próxima terça-feira, a receber propostas das instituições candidatas.
A vencedora terá em mãos a administração de até R$ 69 milhões por ano, com obrigatoriedade de só atender pelo SUS. Pelo sistema, a ser utilizado pela primeira vez em Pernambuco, a OS precisará prestar contas ao Estado a cada três meses.

No texto da decisão, o desembargador Bartolomeu Bueno afirma que “o modelo de gerenciamento de unidade hospitalar por meio da Organização Social não interrompe a consolidação do SUS nem entra em confronto com seus princípios fundamentais”. Também considera que o Estado não terceirizará o serviço através das organizações, portanto “continua sendo o gestor de toda a rede de hospitais”.
A liminar havia sido concedida na última quinta-feira pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edvaldo José Palmeira. A ação foi proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, que alegava haver substituição do poder público na gestão da saúde – dever que, constitucionalmente, compete ao Estado.
Na opinião do procurador-geral do Estado, Tadeu Alencar, a decisão do TJPE valida os argumentos de que não há privatização com a entrada das instituições particulares. “Haverá gerenciamento pelas OS sem que as autoridades estaduais percam qualquer prerrogativa”, ressaltou.
Ele acredita que a implantação do modelo das OS vai gerar discussões importantes sobre os serviços de saúde.
O Hospital Miguel Arraes abrirá as portas em 15 de dezembro. A SES pretende estender o mesmo tipo de gestão aos Hospitais Metropolitanos Dom Helder Camara, no município do Cabo de Santo Agostinho, e Pelópidas Silveira, no Curado, Zona Oeste do Recife, além de outras 17 UPAs.
(Jornal do Commercio).
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