Ceclin
jan 02, 2012 0 Comentário


Teresa Duere assume hoje o comando do TCE

CORTE DE CONTAS Primeira mulher a assumir presidência do órgão, conselheira terá uma pauta bastante desafiadora pela frente

Jornal do Commercio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) empossa hoje sua nova mesa diretora para o biênio 2012/2013 com o desafio de por em prática duas ações pioneiras em ano eleitoral. A primeira delas seria julgar a primeira auditoria completa em folhas de pagamento de Câmaras de Vereadores e prefeituras de todos os municípios pernambucanos. O trabalho realizado desde maio de 2009 revelou dados como servidores mortos que continuam recebendo salários, remunerações acima do teto do serviço público – R$ 27 mil – menores de 18 anos como funcionários, servidores com CPF inválido, com domicílio no exterior e acumulando mais de dois empregos públicos, entre outras irregularidades.

A outra iniciativa será a de cobrar das Câmaras de Vereadores justificativas ao aprovarem contas dos prefeitos quando o TCE recomenda a rejeição. A nova presidente do órgão, Teresa Duere – a primeira mulher a comandar o TCE – em entrevista ao JC publicada no último dia 25, disse que vai abrir um enfrentamento contra o “voto político” nas Câmaras. Ela informou que irá propor uma parceria ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o acompanhamento das decisões dos vereadores, indicando que eles podem ser alvos de ações judiciais caso não justifiquem legalmente seus posicionamentos.

“Passivo diante de um voto apenas político é que não vamos ficar. Que o voto político seja fundamentado”, explicou ela. Hoje, os vereadores não precisam se justificar quando não acatam parecer do TCE.

Os trabalhos de acompanhamento preventivo das obras da Via Mangue, principal obra de mobilidade do prefeito do Recife, João da Costa (PT), também devem continuar entre as ações prioritárias.