• Ceclin
out 22, 2013 0 Comentário


TCE/PE recomenda “cautela” na criação de novos municípios

TCE/PE

A conselheira e presidente do Tribunal de Contas, Teresa Duere, recomendou “cautela” à Assembleia Legislativa quando for examinar os 31 projetos, em tramitação naquela Casa, propondo a emancipação de distritos. Ela disse que respeita as aspirações do povo desses distritos que desejam se transformar em cidades, mas fez um apelo aos deputados para que tomem a decisão baseada em “critérios técnicos”.

Esses “critérios”, disse ela, são as condições econômicas e financeiras que os distritos apresentam para se transformar em novas cidades. Pernambuco, segundo acrescentou, não tem um histórico positivo nesse particular, de que serve de exemplo o município de Manari que foi desmembrado do de Inajá na década de noventa.

SUBPREFEITURAS – Apesar de ter-se emancipado, disse a conselheira, Manari figurou até bem pouco tempo como o município de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil e continua na mesma posição em relação a Pernambuco. “É por isso que é importante os deputados decidirem com base em critérios técnicos”, destacou.

A conselheira também chamou a atenção para o caso de Caraibeiras, que é distrito de Tacaratu. O distrito tem uma atividade econômica importante, que é a produção de redes, mas se porventura for emancipado, perguntou, “o que se fará com Tacaratu?”.

Questionada sobre os distritos que ficam longe da sede e recebem pouca atenção dos respectivos prefeitos, a conselheira declarou que esse problema pode ser solucionado com a criação de subprefeituras, com dotação orçamentária própria, tal qual existe em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Isto pouparia o poder público de bancar novas despesas com Câmaras de Vereadores, construção de sede de prefeituras e contratação de servidores públicos, finalizou.