Ceclin
out 30, 2009 0 Comentário


TCE veta ação contra novo modelo da Saúde

Publicado em 30.10.2009


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) indeferiu pedido de reconsideração do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) sobre utilização de organizações sociais (OSs) para gerir hospitais públicos estaduais.

Na semana passada, o TCE já havia indeferido ação cautelar contra contratação da Fundação Martiniano Fernandes, pela Secretaria de Saúde, para gerir o Hospital Metropolitano Norte/Miguel Arraes, em Paulista, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Paulista, Olinda e Igarassu, todas no Grande Recife.

Anteontem, o conselheiro Carlos Porto indeferiu pedido de reconsideração com base em parecer feito pelo Ministério Público de Contas (MPCO).

“O principal argumento do Simepe é que contratar organizações sociais significa privatização da saúde e que a Constituição veda privatizar. Juristas e doutrinadores já definiram que organizações sociais têm exatamente a função de auxiliar na prestação dos serviços públicos, não é privatização”, afirmou o procurador-geral do MPCO, Cristiano Pimentel. De acordo com ele, não há possibilidade de o Simepe recorrer, a menos que surjam novos fatos.

O vice-presidente do Simepe, Sílvio Rodrigues, afirmou que lamenta a decisão do TCE. “Se há algum problema com os hospitais públicos é a administração do governo”, afirmou. Sílvio Rodrigues afirma que, como a contratação via terceirização é menos atrativa para os médicos, as novas unidades de saúde podem não ter profissionais suficientes em seus quadros.


A Secretaria Estadual da Saúde informou que três novos hospitais e oito UPAs serão geridas por organizações sociais. Além do Hospital Miguel Arraes, funcionarão nesse esquema o Hospital Metropolitano Sul/Dom Hélder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, e o Hospital Metropolitano Oeste/Pelópidas Silveira, no Curado, Zona Oeste do Recife. A secretaria afirmou que os hospitais já em funcionamento continuarão sendo administrados pelo governo.

(Jornal do Commercio).